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Em entrevista à TV Senado, Eduardo Braga defende ajustes na legislação para destravar obras públicas

Em entrevista à TV Senado, Eduardo Braga defende ajustes na legislação para destravar obras públicas

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Ao avaliar seu primeiro ano à frente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), numa entrevista à TV Senado veiculada nesta semana, Eduardo Braga (PMDB/AM) defendeu aperfeiçoamentos na legislação que normatiza a execução de obras públicas no país.

 “Algumas delas estão com seus prazos atrasados, prejudicando todo o setor. Se a economia voltar a crescer, essa infraestrutura vai fazer falta ao Brasil”, alertou. “Temos que equacionar uma legislação que seja mais proativa com o desenvolvimento econômico, social e ambiental”, completou.

Confira a entrevista

 

Eduardo Braga citou o impasse em torno da obra de recuperação do trecho central da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A extensão de, aproximadamente, 400 quilômetros não é submetida aos reparos necessários em virtude da falta de licenciamento ambiental, dificultando, assim, o escoamento da produção local e o desenvolvimento da região.

“Estamos há quase 10 anos lutando para obter essa licença”, afirmou o senador.  “Na Comissão de Infraestrutura, temos lutado, acompanhado e pressionado para que uma solução possa sair”, completou.

Eletrobras – O presidente da CI reforçou a necessidade de mais debates entre o Governo Federal e o Congresso a respeito da privatização da Eletrobras. Segundo ele, muitas questões relacionadas a esse processo ainda não foram esclarecidas. Uma delas é justamente a transferência das distribuidoras de energia elétrica pertencentes à estatal para a iniciativa privada. Entre elas, a Eletrobras Distribuição Amazonas.

“Sou favorável à privatização, mas acho que o Brasil terá grandes dificuldades de encontrar um equilíbrio entre a boa prestação de serviço do setor elétrico e a privatização em estados que são do tamanho de um continente, como é o caso do Amazonas”, afirmou. “Hoje existem 90 usinas térmicas no interior do estado que abastecem mais de um milhão de brasileiros. Essa energia toda é subsidiada. Portanto, essa modelagem toda precisa ser muito debatida e explicada para não incorrermos em erros do passado. ”

Outros temas – Na entrevista concedida à TV Senado, Eduardo Braga ainda analisou o programa de concessão de rodovias, a crise de fornecimento de energia a Roraima, além das alternativas para a política energética brasileira.

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