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Justiça proíbe que Lula saia do Brasil

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A Justiça proibiu nesta quinta-feira a saída do país do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na quarta-feira a doze anos e um mês de prisão por corrupção.

A decisão foi adotada por um juiz federal, poucas horas antes de uma viagem de Lula à Etiópia para participar de um congresso da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

“O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, informou por telefone (…) ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, a decisão da Justiça Federal de impedir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sair do país”, indicou um comunicado.

“Estamos cumprindo a ordem judicial de confiscar o passaporte do ex-presidente Lula. Estamos entrando em contato com sua assessoria para ver como o recolheremos”, disse à AFP um porta-voz da Polícia Federal em Brasília.

Os advogados de Lula se declararam “consternados” com a decisão, mas afirmaram que a acatarão, sem prejuízo de ações legais para anulá-la.

“Não é uma viagem fácil, 14 horas para ir e 14 horas para voltar e 14 horas para ficar lá, mas eu vou”, comentou Lula nesta quinta-feira durante o lançamento de sua pré-candidatura presidencial em uma sede sindical de São Paulo.

O apoio à sua candidatura pretendeu ser uma resposta ao golpe recebido na véspera, quando um tribunal de segunda instância condenou Lula a doze anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente ainda poderá recorrer para evitar a prisão, mas sua candidatura poderá ser invalidada em plena campanha.

Lula enfrenta, aos 72 anos, outros seis processos judiciais, mas se declara inocente em todos e denuncia uma ofensiva judicial para impedir o retorno do PT ao poder.

O juiz de Brasília que ordenou a apreensão do passaporte de Lula não tem qualquer vínculo com o caso do tríplex.

Segundo a Agência Brasil, a decisão está relacionada à suposta influência que Lula teria exercido para que a Força Aérea Brasileira optasse em uma licitação internacional pelos caças Gripen da companhia sueca Saab.

O ex-presidente deverá ser interrogado sobre o assunto no dia 20 de fevereiro.

– Direito de ir e vir –

O congresso da FAO acontecerá na tarde de sábado, em paralelo a uma cúpula da União Africana em que também participará o secretário-geral da ONU, António Guterres, segundo a FAO.

Será “um debate cinco anos depois de um evento que fizemos em 2013 – Instituto Lula, FAO e União Africana, sobre políticas públicas para erradicar a fome no continente até 2025”, explicou a assessoria do ex-presidente.

Em seu site, a FAO indica que o programa “Alcançar a Fome Zero em 2025” surgiu em 2013 como uma iniciativa da União Africana e do Instituto Lula.

Um de seus advogados havia considerado, na tarde desta quinta-feira, que a viagem de dois dias seria feita sem inconvenientes.

“Não há qualquer impedimento legal para que o ex-presidente Lula faça uma viagem ao exterior”, disse à AFP um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins.

“Já havíamos informado à Justiça sobre a participação dele nesse evento de líderes políticos internacionais antes do julgamento ocorrido ontem”, acrescentou, destacando que a Constituição garante a Lula o direito de ir e vir enquanto os recursos contra sua condenação não forem esgotados.

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