Sabá Reis diz que oposição desconhece leis sobre apoio a creches

Sabá Reis diz que oposição desconhece leis sobre apoio a creches

O deputado Sabá Reis (PR), líder do governo na Assembleia Legislativa do Amazonas, rebateu as críticas feita pelos deputados da oposição sobre o fim do convênio do governo estadual com a Casa da Criança, instituição filantrópica do segmento de creches. Para Sabá Reis, a oposição desconhece as leis que regulamentam o apoio ao sistema de creches.

Segundo o líder do governo, o Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei nº 13.019/14), que regulamenta a transferência de recursos públicos do poder público às entidades sem fins lucrativos em todas as esferas governamentais aumentando a fiscalização e a transparência da aplicação destes recursos, define que “a obrigação de prestar ajuda e, se quiser, é da Prefeitura de Manaus e não do Governo do Estado como apregoaram os dois deputados”, disse o ele.

Sabá Reis citou uma situação ocorrida no ano de 2013, quando a primeira-dama do governo, Edilene Gomes, através do Fundo de Promoção Social, presidida por ela, firmou um convênio com a “Casa da Criança” no valor de R$ 313.000,00 para a reforma de dois pavilhões, tudo feito dentro do que determina a lei. “O dinheiro foi repassado, a obra foi realizada e a prestação de contas efetivada”, revelou Sabá.

Para o deputado, os discursos oposicionistas da terça-feira foram “pura desinformação”. “Desconhecem o teor da lei ou estão agindo de má fé”, disse ele.

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