Agenda ambiental vai tratar da destinação do lixo e da coleta seletiva nos municípios

Agenda ambiental vai tratar da destinação do lixo e da coleta seletiva nos municípios

Uma agenda ambiental integrada para tratar da destinação do lixo e da coleta seletiva de resíduos sólidos nos municípios amazonenses, foi discutida hoje (20) em reunião no Ipaam, articulada pelo deputado Luiz Castro (Rede), com a participação da procuradora Alzira Melo, do MPT, e de representantes do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR-AM).

Presidente da Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Castro expôs à presidente do Ipaam, Ana Aleixo, a necessidade da inclusão social dos catadores, que precisam do apoio das Prefeituras para realizar o trabalho de coleta seletiva, que contribui para a redução dos resíduos despejados nos lixões dos municípios.

Pela lei Lei Federal nº 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRC), cabe aos municípios a responsabilidade de gerir os resíduos, de eliminar os lixões e implementar a coleta seletiva.

A presidente Ana Aleixo colocou a sua equipe técnica à disposição para integrar a agenda ambiental junto às prefeituras. Para ela, a falta de recursos não justifica a ausência de aterros sanitários nos municípios, mas sim, a falta de vontade política. “É preciso que os prefeitos entendam também que os resíduos geram renda e ocupação”, destacou Aleixo.

Ela sugeriu ainda que o MNRC busque apoio junto ao Fundo de Promoção Social, gerido pela primeira-dama Edilene Gomes de Oliveira, para garantir as condições de trabalho e de capacitação na coleta seletiva.

A coordenadora regional do MNCR, Irineide Lima, destacou a necessidade de ações que orientem os catadores a deixar os lixões dos municípios, que de acordo com a Lei Federal devem ser fechados. Mas enquanto não são desativados, ela defende que as Prefeituras implantem o serviço de coleta seletiva.

Encaminhamento

Ao final da discussão ficou acertada a realização de uma reunião para definir a agenda de convergência com representantes do TCE, Ipaam, MPE, MPT, Sema, Comissão do Meio Ambiente, MNCR e Associação Amazonense de Municípios (AAM).

A proposta é trabalhar na realização de um work shop com a participação dos prefeitos do interior do Estado para cobrar o cumprimento da Lei nº 12.305/2010  e dar início à implantação do serviço de coleta seletiva nos municípios.

 

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