Aleam aprova vagas no vestibular da UEA para pessoas com deficiência

Aleam aprova vagas no vestibular da UEA para pessoas com deficiência

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nessa terça-feira (29) o projeto de lei nº 185/2016, que garante às pessoas com deficiência uma reserva de 5% das vagas para concorrer ao vestibular da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). O projeto retorna para a Casa Civil para ser renumerado e sancionado.

Autor da proposta, incorporada ao projeto de lei enviado pelo Executivo Estadual, o deputado Luiz Castro (REDE) considerou positiva a aprovação da matéria, que beneficiará os estudantes portadores de deficiência.

Originalmente apresentado pelo deputado Luiz Castro e aprovado em agosto, por unanimidade na Aleam, o projeto havia sido encaminhado para sanção pelo Governo, que decidiu vetar e enviar novo projeto, reconhecendo a contribuição do parlamentar.

Luiz Castro discordou do veto governamental, mantido hoje pelo voto dos parlamentares da bancada de situação. O deputado questionou também a decisão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que “copiou” a proposta  e retirou de sua autoria o projeto.

Mas sem criar polêmica, Luiz Castro afirmou que “o importante é que foi mantido o teor da proposta que apresentei, garantindo 5% das vagas no Vestibular  da UEA às pessoas com deficiência”.

Presidente da Comissão Especial de Políticas de Acessibilidade (Cepa), que atua na defesa dos direitos da pessoa com deficiência,  o deputado Luiz Castro afirma que o projeto corrige uma falha, garantindo, agora, a esse segmento social, a participação no vestibular na UEA.

“Trata-se de um segmento que enfrenta um ciclo histórico de invisibilidade social, que o torna inacessível às políticas públicas, e precisamos romper com esse ciclo, garantindo oportunidade e atenção qualificada às pessoas com deficiência”, argumenta o deputado.

O acesso das pessoas com deficiência a todos os níveis de educação, segundo Luiz Castro, tem o poder de mudar esse cenário de exclusão social. Ele afirma que os princípios da igualdade e da equidade são fundamentais para garantir direitos a esse segmento da população.

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