Amazonino Mendes determina criação de comissão para estudar situação de produtores rurais de Manacapuru

Amazonino Mendes determina criação de comissão para estudar situação de produtores rurais de Manacapuru
O governador Amazonino Mendes se reuniu com aproximadamente 200 produtores rurais do município de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus) nesta quarta-feira (14/03) e determinou a criação de uma comissão formada por técnicos do Governo do Estado para auxiliar 468 famílias que foram retiradas de uma área localizada no quilômetro 7 da rodovia AM-352, daquele município.
No dia 9 de janeiro deste ano, a Justiça determinou a retirada dos produtores rurais de nove comunidades de um terreno que mede seis mil hectares. Uma empresa de construção civil alega ser a proprietária das terras do Estado. Desde a reintegração de posse, os agricultores estão acampados na entrada do município de Manacapuru, na estrada AM-070.
Conforme Amazonino, uma comissão formada pelos técnicos das secretarias de Assistência Social (Seas); de Produção Rural (Sepror); de Política Fundiária (SPF); da Procuradoria Geral do Estado (PGE); pela Prefeitura de Manacapuru e pelos próprios líderes comunitários, foi montada para discutir ações a curto prazo para assistir às famílias que estão acampadas na AM-070. “Mas elas (famílias) estão ao léu, desamparadas, por isso estou criando uma comissão com parte de técnicos do estado e com representantes deles (comunitários) para ver o que a gente pode fazer agora, e, tanto o quanto possível, dar a elas de volta ou as próprias ou em outro lugar para elas produzirem. É o que o governo tem de fazer”, comentou Amazonino.
Ação na Justiça – Segundo o governador Amazonino Mendes, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com uma ação na Justiça pedindo a suspensão da decisão de reintegração de posse, uma vez que a área em litigio é de propriedade do próprio estado. “As famílias estavam produzindo e de repente foram escorraçadas e não podem fazer nada em razão da ordem judicial. Mas eu entrei com a Procuradoria do Estado numa ação de anulação disso, para voltar as terras a essas pessoas”, frisou o governador.
De acordo com o procurador do Estado, Júlio Assad, a PGE verificou em um primeiro momento que a terra em litígio é estadual. “Em se verificando que a área é do estado, não há que se falar em desapropriação. O estado não pode desapropriar o que é seu. Foi verificado que há uma sobreposição de matrículas. Eles (empresa) têm uma matrícula e o estado tem uma matrícula na área. Quem vai decidir qual matrícula deve permanecer é próprio poder judiciário”, disse o procurador.
Júlio Assad informou ainda que a PGE entrou com uma medida judicial pedindo a suspensão da reintegração de posse e mais a volta dos agricultores para a área do estado. “Entrou-se com um pedido de suspensão da ordem de retirada dessas pessoas com o presidente do Tribunal (Flávio Pascarelli) em razão da situação grave que elas estavam vivendo e já se ajuizou na primeira instância um embargo de terceiros, uma vez que o estado entrou no processo dizendo que a posse do imóvel é nossa. Não é da Exata (Construções). Como nós estamos na posse do imóvel, nós queremos que aquelas pessoas continuem lá”, explicou.
Documentação – A secretária de Política Fundiária (SPF), Paula Kanzler, a pasta está levantando todos os documentos que provam que a área em litigio é do estado. Ela ressaltou que durante o cumprimento da ordem judicial, foram retirados agricultores até do perímetro fora de litígio.
“A SPF está fazendo um estudo de todos os documentos que compõem os documentos da Exata, plotando nos mapas, demonstrando para a PGE a fragilidade desses documentos (da empresa), e tentando provar que essas matrículas são frágeis. Então, nós estamos recolhendo a documentação desses moradores, para mostrar que eles estavam fora da área do litigio e para mostrar para a PGE tomar as medidas judiciais cabíveis”, informou a secretária.
Agricultores sem sustento – O agricultor da comunidade São João, João Ramos da Silva, ressaltou que está sem poder sustentar a sua família devido à falta de um local para plantar. Ele produzia há 15 anos na área rural. “Tenho abacaxi, batata, macaxeira, roça, para tirar de lá (terreno). E hoje eu não consigo. Eu me emociono quando vejo meus filhos ‘tudo’ na rua, nós morando na beira de uma estrada. Não consigo tirar renda. Foi um trabalho de 15 anos jogado fora”, lamentou o agricultor.
Reunião – Na próxima sexta-feira, a comissão formada por técnicos do governo e os nove líderes das comunidades vão se reunir para definir ações para resolver a questão dos moradores que estão acampados provisoriamente na AM-070.

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