Audiência Pública debate legalização de garimpo em Novo Aripuanã

Audiência Pública debate legalização de garimpo em Novo Aripuanã

Buscando uma solução para um garimpo ilegal instalado no rio Madeira, na altura da comunidade Santa Rosa, no município de Novo Aripuanã (a 227 km de Manaus), o deputado Platiny Soares (DEM), presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizou na manhã desta segunda-feira (5), uma Audiência Pública envolvendo representantes de órgãos públicos e dos garimpeiros.

O deputado disse que recebeu denúncias da existência de um garimpo ilegal de extração de ouro no leito do rio Madeira, na altura da comunidade de Santa Rosa e convidou os vários segmentos envolvidos a debater o assunto para alcançar soluções legais. “Queremos debater e dar oportunidades a esses trabalhadores, porém, sem que se prejudique o cumprimento das nossas leis”, afirmou o deputado.

O superintendente do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Marco Oliveira, informou que a mineração no rio Madeira existe desde o final da década de 1970, quando foi registrada a presença das primeiras dragas naquele rio. “Essa atividade tem idas e vindas, às vezes com regularização, às vezes os garimpeiros trabalham na clandestinidade”, explicou o superintendente, afirmando que é necessária a regulamentação e fiscalização da atividade por parte dos órgãos competentes, controlando o impacto ambiental e a geração de riqueza proveniente dessa atuação.

O representante da Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia (Cogam), Geomário Leitão de Sena, afirmou que os garimpeiros têm interesse em legalizar a situação e obter as licenças exigidas, porém, segundo o garimpeiro, eles encontram dificuldades junto aos órgãos públicos. Ele afirma que as cooperativas dão entrada nos processos de autorização, com os laudos de geógrafos, biólogos, engenheiros florestais e demais profissionais, mas os órgãos públicos negam os pedidos, sem ao menos justificar a razão, para que eles pudessem buscar corrigir os possíveis erros. “Nós sentimos a ausência e falta de apoio do Poder Público”, disse ele. Geomário reforçou que o garimpo precisa da legalização e da licença para funcionar, com urgência, porque “o ouro está sendo extraído, e ele precisa ser vendido com nota fiscal, com documento de origem”.

Em resposta ao quadro revelado pelos garimpeiros, a diretora presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Ana Eunice Aleixo, disse que os órgãos que expedem as licenças exigem que seja cumprido o que pede a legislação Federal e resoluções do Conselho Estadual de Meio Ambiente. “Na época em que as resoluções entraram em vigor, todo o segmento concordou. Hoje, eles alegam que concordaram com determinadas condições, porque eles queriam licenciar naquele momento, mesmo sabendo que não teriam condições de cumprir com essas condicionantes”, declarou Ana.

Os deputados Sidney Leite (PROS) e Dermilson Chagas (PEN), presentes ao debate, e membros da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos e Mineração da Aleam, foram unânimes em afirmar que é preciso criar as condições ambientais e estruturais para que se possa gerar oportunidade de trabalho e geração de renda para a população do interior do Estado. E que, sem a fiscalização e acompanhamento das atividades do garimpo, a população arcará apenas com o ônus e consequências da exploração mineral sem controle. “Precisamos fazer um trabalho conjunto e, se for preciso, debatermos um projeto de lei nesta Casa, transparente, respeitando as questões ambientais e a Constituição Federal”, declarou Sidney Leite.

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