Davi Bemerguy, ex-prefeito de Benjamin Constant tem candidatura cassada pela Procuradoria Eleitoral

Davi Bemerguy, ex-prefeito de Benjamin Constant tem candidatura cassada pela Procuradoria Eleitoral

Procuradoria Eleitoral pede cassação de candidatura de ex-prefeito de Benjamin

O procurador regional eleitoral substituto no Estado do Amazonas, Rafael da Silva Rocha indeferiu o registro de candidatura do candidato do Partido da República à Prefeitura de Benjamin Constant (a 1.116 km de Manaus, região do Alto Solimões) David Nunes Bemerguy. Ex-prefeito do município, David não prestou contas do exercício financeiro de 2012, resultando no decreto legislativo 003/2016 pelo fato do ex-prefeito agora candidato não ter prestado contas.

O parecer do procurador sob o número 32.641/2016 faz parte do processo de recurso eleitoral promovido pela coligação “Transparência e Trabalho”, tendo como juíza relatora Marília Gurgel da Justiça Federal que compõe o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral.

Em seu parecer, o procurador se contrapôs a decisão do juiz eleitoral de Benjamin Constant, Bruno Rafael Orsi que concedeu em primeira instância o deferimento da candidatura.

Em seu parecer pela cassação do registro de candidatura, o Procurador eleitoral baseou-se na Lei Complementar 135 de 4 de junho de 2010 no qual atribui às Câmaras Municipais a prerrogativa de julgar as contas dos prefeitos.

Rafael da Silva Rocha assinala em seu parecer as “diversas tentativas do Recorrido (David) em anular a decisão da Câmara Municipal, mas sem êxito, o que reforça a validade da decisão da Câmara Municipal”.

No entendimento do Procurador Eleitoral, a tese levantada pela defesa do ex-prefeito no qual o Tribunal de Contas do Estado instaurou procedimento de tomada de contas especial ainda pendente do julgamento, não invalida a decisão da Câmara.

O procurador baseou-se no parecer do relator da câmara Municipal de Benjamin Constant no fato no qual os auditores do TCE/AM durante a inspeção ordinária das contas de 2012 constataram a “inexistência de quaisquer documentos relativo aos exercícios de 2012, gestão do senhor David Nunes Bemerguy, o que levou o TCE/AM a instaurar tomada de contas especial em 13 de maio de 2013”.

“ Vale ressaltar que o ora Recorrido (David Bemerguy) não contestou este fato, razão pela qual resta incontroverso o teor do documento (decreto legislativo) nos termos do art. 374, do CPC (Código de Processo Civil)”, assinala o procurador.

No parecer o Procurador aponta para o fato na qual a não prestação de contas no montante de R$ 43 milhões de reais (receita do município em 2012) “gerou fortes prejuízos ao município, notadamente por este entre federado (Prefeitura de Benjamin Constant) não poder firmar convênios em razão disso, o que implica na irregularidade insanável ora reclamada”.

O procurador aponta ainda para o fato que o “candidato procura justificar o não dever legal de prestar contas”.

No entendimento do procurador a decisão inicial favorável à candidatura de David Bemerguy deve reformada com base na Lei Complementar 64/90 que trata da ilegibilidade.

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