Debate sobre Previdência reúne ex-ministro, deputados e senadora em Manaus

Debate sobre Previdência reúne ex-ministro, deputados e senadora em Manaus

Autor da Audiência Pública que foi realizada na manhã desta segunda-feira (15) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que debateu sobre as propostas de Reforma Trabalhista e Previdenciária, apresentadas pelo presidente Michel Temer (PMDB) e que tramitam no Congresso Nacional; o deputado José Ricardo Wendling (PT) disse que é preciso intensificar esse debate para que a população possa entender exatamente o que muda com essas propostas.

José Ricardo disse que, nas reforma da Previdência, algumas propostas afetam o direito dos trabalhadores rurais de se aposentarem com um tempo menor de contribuição, que, após a reforma, seguiriam a mesma regra de aposentadoria dos trabalhadores das áreas urbanas. “Temos um grande contingente de trabalhadores do setor rural no nosso Estado, com os ribeirinhos”, observou o deputado, citando também o caso de professores e mulheres que tem um tempo diferenciado para aposentadoria e que também seriam afetados pelas propostas. “É importante que a Assembleia proporcione esse debate, para conhecimento da população e a gente possa fazer um juízo de valor para nos posicionarmos junto à bancada federal” declarou.

Por auxiliar no entendimento do impacto real dessas possíveis mudanças na legislação, o ex-ministro da Previdência, senador José Pimentel (PT-CE) foi um dos presentes ao debate. Pimentel afirmou que a Previdência é uma atividade do Governo Federal que alcança toda a família, indo, por exemplo, desde a licença-maternidade, passando pela licença-saúde, chegando à aposentadoria e pensão. “Esse tema interessa a toda a sociedade”, destacou.

O senador Pimentel disse ser alto o índice de rejeição da reforma da Previdência e Trabalhista na população, em razão de itens que dificultam em demasia o acesso dos trabalhadores a aposentadoria, e que, segundo o ex-ministro, “a previsão é de que no mínimo 80% dos trabalhadores da agricultura e pescadores artesanais, por exemplo, não mais se aposentem”, porque não terão meios para contribuir, para cada membro da família, durante pelo menos 15 anos, tendo como base o salário mínimo. “Eu acredito que essa reforma será rejeitada”, disse o ex-ministro.

Também presente ao encontro, a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) afirmou que as legislações previdenciária e trabalhista precisam, sim, de algumas reformas e atualizações, mas não com “a retirada de direitos” dos trabalhadores. Segundo a senadora Vanessa, o país enfrenta uma crise econômica, porém, o Governo Federal não pode imputar o ônus dessa crise nos trabalhadores. “Os aposentados não são o problema da crise no Brasil”, afirmou.

Para Graziottin, o que se deve é acabar com os privilégios de determinadas categorias, como a do Poder Judiciário, “que não está sendo mexido”, segundo a senadora. “É preciso que exista o debate e uma mobilização para rejeitar essas propostas”, concluiu.

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