Defensoria Pública amplia número de defensores que atuam em presídios no Amazonas

Defensoria Pública amplia número de defensores que atuam em presídios no Amazonas

O defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, anunciou nesta segunda-feira, 13 de março, a ampliação, de dois para seis, do número de defensores públicos dedicados à área de Execução Penal, responsável pelo acompanhamento da execução da pena de presos condenados, adotando todas as medidas necessárias à regular execução, incluindo a interposição de recursos e atendimento no cárcere.

“Para termos condições de cumprir com o dever da Defensoria Pública, de acompanhar a execução penal, inclusive estando dentro dos presídios, é necessário ampliar o número de defensores públicos nesta área, atendendo também recomendações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do Ministério da Justiça. Então, estamos colocando mais quatro defensores públicos para atuar nessa área”, disse Rafael Barbosa.

Segundo o defensor público geral do Amazonas, a Lei 12.313, de 19 de agosto de 2010, alterou a Lei de Execução Penal (7.210/1984) tornando obrigatória a prestação de assistência jurídica da Defensoria Pública dentro e fora dos presídios.  A Lei diz ainda que o Governo Estadual deve prestar auxílio estrutural, pessoal e material à Defensoria Pública no exercício de suas funções dentro e fora dos estabelecimentos penais, mantendo, inclusive, espaço apropriado para atendimento do defensor público.

“Não estamos fazendo nada além do que cumprir o que diz a Lei, que determina inclusive que, fora dos presídios, a Defensoria Pública preste assistência jurídica integral e gratuita aos réus, sentenciados em liberdade, egressos e seus familiares, que não tenham recursos para pagar advogado”, acrescentou Rafael Barbosa.

Além da área de execução penal, a DPE-AM mantém outros 23 defensores públicos que acompanham processos que estão tramitando em todas as Varas Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). De acordo com dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a população carcerária do Estado totalizava, em janeiro deste ano, cerca de 10 mil presos, dos quais aproximadamente 4.500 cumprindo pena nos regimes fechado, semiaberto e aberto.

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