Deputados entrarão com pedido de revogação da Lei da Aquicultura

Deputados entrarão com pedido de revogação da Lei da Aquicultura

Os deputados Luiz Castro (REDE) e Dermilson Chagas (PEN) entrarão com pedido de revogação da Lei 4330/16, que define os parâmetros da Aquicultura no Estado. A decisão foi tomada em conjunto com pesquisadores da área, técnicos e cientistas de institutos de pesquisa, resultado de uma reunião técnica que tratou do assunto na última terça-feira (14), na Assembleia Legislativa (Aleam).

A Lei da Aquicultura, de iniciativa do Governo do Estado, foi aprovada na Aleam no último dia 5 de maio. O projeto aprovado foi tema de uma celeuma nacional. Houve publicação em jornais de São Paulo; há um abaixo assinado na internet; e o Movimento Ficha Verde está fazendo denúncia aos órgãos competentes.

O próprio deputado Luiz Castro afirmou ter recebido um telefonema do juiz Adalberto Carim, da Associação Nacional dos Magistrados do Direito Ambiental: magistrados de todo o País estão preocupados com a questão. A própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) debate a possibilidade de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

“Acho que não precisamos passar por este constrangimento. Houve uma falha de tramitação na discussão desse projeto e propus, durante reunião ordinária da Caama (em 2 de maio), e os membros da Comissão apoiaram o projeto para retirar a autorização de introduzir espécimes exóticos na aquicultura amazonense”, assinalou Luiz Castro. O parlamentar lamentou novamente não ter havido mais reuniões com as Comissões técnicas da Casa, antes da aprovação da Lei.

Lei é letra morta

No último dia 7, o Governo do Estado enviou novo Projeto de Lei para a Aquicultura, junto com a Mensagem Governamental 37/2016. Mas para o deputado Dermilson Chagas, há itens que precisam ser revistos devido à recomendação do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o parlamentar, a lei é ‘letra morta’. “Já fui gestor. Qual o gestor que não cumpre recomendação do MPF? Nenhum. Por conta disso, a revogação é mais que necessária”, afirmou.

Crimes ambientais

Dentre os artigos da Lei, há autorização para criação de peixes em canais de igarapés. De acordo com a pesquisadora do ambiente aquático da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Anete Rubim, a atividade não dá renda, mas gera crimes ambientais.

“Os peixes que estão no canal defecam, passando suas bactérias para a água, consumida pelo ribeirinho. Devido ao preço, o criador não consegue comprar ração para o matrinxã, então dá melancia. O resultado é a geração de 15 quilos de fósforo por um quilo de peixe. Pela lei da manutenção da vida aquática só pode lançar 0,30 mm, o que produz mil bactérias”, assinalou.

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