Deputados realizam última Sessão Plenária do ano com votação extensa

Deputados realizam última Sessão Plenária do ano com votação extensa

Os deputados analisarão nesta quinta-feira (22), última Sessão Plenária do ano na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), pelo menos 25 projetos, entre propostas do Executivo, Ministério Público do Estado (MPE) e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD), logo após a Sessão desta quarta (21).

Entre as propostas que serão submetidas ao Plenário está novo Projeto de Regularização de Débitos da Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab). A proposta substitui o projeto anterior que foi vetado para que o novo projeto fosse encaminhado com ajustes como a fixação do prazo de vigência do programa em 180 dias. A nova proposta, assim como a anterior, visa a renegociação das dívidas resultantes dos financiamentos contraídos por intermédio da Suhab e a regularização dos direitos sobre os bens imóveis dos programas habitacionais do Estado.

Na pauta constarão ainda dois projetos do Ministério Público, entre eles o que promove alterações na tabela de vencimentos dos servidores administrativos do órgão. Segundo o procurador Pedro Bezerra, que esteve na Aleam para esclarecer o projeto, a proposta concede aumento de 5% para servidores do órgão. O quadro de quadro de procuradores não será beneficiado com o aumento.

Dois projetos do TJAM também estarão na pauta. O primeiro propõem alterações na legislação que trata das atribuições da diretoria do fórum da capital, da central de mandados e cartas precatórias, da vara de registros públicos e usucapião, do tribunal do júri e da vara da fazenda pública municipal. O segundo projeto propõe a reorganização dos serviços extrajudiciais no Estado.

 

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