Em última reunião do ano, CCJ-Aleam analisa 41 projetos e aprova 28

Em última reunião do ano, CCJ-Aleam analisa 41 projetos e aprova 28

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizou sua última reunião deste ano, nesta quarta-feira (14), analisando 41 projetos de autoria dos deputados, dos quais 28 receberam parecer favorável e nove foram rejeitados com parecer contrário. Quatro desses projetos foram retirados de pauta.

De acordo com o deputado Orlando Cidade, a reunião de hoje foi uma das mais proveitosas do ano. “A maioria dos projetos apresentados pelos deputados foi aprovada pelos membros da Comissão num total de 28 projetos com parecer favorável”, lembrou ele.

Apesar de encerrados os trabalhos deste ano, a CCJ pode realizar uma reunião extra, se necessário. Orlando Cidade revelou que um projeto ainda em tramitação na Casa, pode ser avaliado ainda este ano: o que impõe limites operacionais à Agência de Fomento do Amazonas (Afeam).

“Este projeto é uma sugestão do governo do Estado do Amazonas, que autoriza empréstimos no valor de até R$ 1 milhão. Valores superiores a isso só poderão ser liberados após um estudo minucioso, para que não aconteça aquele fato de repercussão nacional, onde a Afeam efetivou empréstimos superiores a esses valores propostos e que devem ser aprovados por este Poder”, explicou o presidente da CCJ.

O deputado Orlando Cidade disse que todos os projetos estavam em tramitação nas comissões, foram analisados e colocados para aprovação nesta última reunião de 2016. “Para isso, fizemos um apelo a todos os membros da CCJR para que agilizassem seus pareceres a fim de que a pauta fosse zerada”, assinalou.

Destaque

Dentre os Projetos aprovados, consta o de autoria do deputado e líder do governo David Almeida (PSD) que dispões sobre a isenção da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas contas de água, luz e telefone às igrejas e templos de qualquer culto ou de denominação no Estado do Amazonas.

Consta, também, o de autoria do deputado Dermilson Chagas (PEN), que dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, em âmbito das escolas Estaduais do Estado do Amazonas.

E, por fim, a de autoria da Mesa Diretora da Aleam que institui o Selo “Empresa Maturidade” para as empresas estabelecidas no Estado do Amazonas que comprovar possuir, no mínimo, 5% de funcionários com idade igual ou superior a cinquenta anos de idade.

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