Ex-gerente da FUNDEPROR de Eirunepé terá que devolver R$ 354,4 mil aos cofres do município
Marcos Rodrigues Lima e Silva, ex-gerente executivo da Fundação de Desenvolvimento Sustentado da Produção e Exploração de Recursos Naturais de Eirunepé (FUNDEPROR), terá que devolver R$ 354.467,95 (trezentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos) ao cofre do município, com comprovação perante ao Tribunal de Contas do Estado.
Rodrigues também terá que pagar uma multa no valor atualizado de R$ 31.998,60 (trinta e um mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas.
A decisão foi tomada pelo Conselheiro Relator, Dr. Júlio Assis Corrêa Pinheiro, nos autos do processo de cobrança executiva nº 052/2004, e cumprindo o Acórdão s/nº – TCE – Tribunal Pleno, nos autos do Processo TCE nº 12349/2001, que trata da Tomada de Contas Anual da Fundação do ano de 2000, no qual Marcos Rodrigues era o gerente da fundação na época.
O ex-gerente tem o prazo de 30 dias a contar do dia 13 deste mês para fazer os pagamentos.