Ex-prefeito de Eirunepé-AM terá que devolver R$ 4 mi aos cofres públicos

O ex-prefeito de Eirunepé, Francisco das Chagas Dissica Valério Tomaz, terá que devolver mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos, informou o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). As contas do político foram reprovadas por unanimidade pelo colegiado do órgão durante a 10ª sessão ordinária, na manhã desta quarta-feira (10).

De acordo com o parecer do relator do processo, conselheiro Julio Cabral, os R$ 4 milhões a serem devolvidos são referentes a diversas irregularidades encontradas nas contas do exercício financeiro de 2012; a condenação ocorreu ainda porque o ex-prefeito não encaminhou a prestações de contas em tempo hábil.

O colegiado ainda decidiu pela irregularidade na prestação de contas do presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, referente ao exercício de 2011, Mário Roberto Caranha. A quantidade expressiva de compras de materiais gráficos, impressos e de expediente, sem contar com controle de estoque que não baseia tal necessidade, foi uma das irregularidades encontradas e que levou o gestor a receber cerca de R$ 580 mil em multa e glosa.

As contas do diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), exercício de 2010, Antônio Ademir Stroski, também foram julgadas irregulares pelo colegiado. A irregularidade que levou o gestor a receber multa de R$ 13 mil foi a admissão de 26 profissionais técnicos por intermédio de processo seletivo, antes da realização de um Concurso Público, não justificando o motivo pelo qual não realizou o concurso público nos moldes do artigo 37, inciso II, da CF/88.

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