Ex-prefeito de município do AM terá que devolver R$600 mil à União

1 de novembro de 2018 07:370 comentários

O ex-prefeito de Apuí (a 1.097 quilômetros de Manaus), Antônio Marcos Maciel Fernandes, e a empresa Conserge Construção e Serviços Gerais Ltda terão que devolver aos cofres do Tesouro Nacional, R$594.997 pela não conclusão da obra de uma escola, em 2012, e cujo recurso foi destinado via convênio federal. Atualizado monetariamente e acrescido de multa, conforme prevê o acórdão da 1a Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), o valor pode ultrapassar os R$ 809 mil.



A tomada de contas especial foi instaurada pelo Ministério da Defesa, em face da inexecução parcial do Convênio 194/PCN/2010, firmado com o município. A relatoria foi do ministro Marcos Bemquerer Costa.

O TCU reprovou as contas do político e da empresa e pediu a devolução de R$ 499, mais a aplicação de multa no valor de R$ 95 mil, sendo R$70 mil para o ex-prefeito e o restante para a empresa, responsável pela execução da obra.

A multa foi baseada no artigo 57, da Lei 8.443/1992, que diz o seguinte: quando o responsável for julgado em débito, poderá ainda o Tribunal aplicar-lhe multa de até cem por cento do valor atualizado do dano causado ao Erário.

O prazo para a comprovação do depósito em conta é de 15 dias e a dívida poderá ser parcelada em até 36 vezes. A decisão, fruto do processo TC 000.384/2015-, será encaminhada pela Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas (Secex) à Procuradoria da República do Amazonas para conhecimento. Cabe recurso da decisão.



Antônio Marcos Maciel Fernandes foi prefeito entre 2009 e 2012, quando perdeu a reeleição. Em 2015, o político foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), à devolução de R$ 3,9 milhões em recursos públicos, em função de irregularidades na prestação de contas, do período em que esteve à frente da Prefeitura. Entre elas, está a omissão de documentos relativos a diárias e a aplicação dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A reportagem não localizou o político para comentar o assunto.

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