‘Força-Tarefa de Defesa do Consumidor’ vai solicitar informações sobre processo de privatização da Amazonas Energia
Órgãos de Defesa do Consumidor que compõem uma ‘Força-Tarefa’, reunidos na manhã desta quinta-feira (1º), irão solicitar, por meio de documento, informações oficiais a respeito do processo de privatização da Amazonas Energia junto ao Ministério das Minas e Energias, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e também à empresa, para obter mais subsídios para, só depois, tomar medidas quanto ao pedido de suspensão ou não do processo de privatização da empresa no Amazonas.
A decisão foi definida em reunião realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec/CMM), sobre a presidência do vereador Álvaro Campelo (PP), que contou com a presença de representantes da Defensoria Pública do Amazonas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas do Amazonas (STTUAM) e do vereador do município de Itacoatiara, Gutemberg Brito Veiga (PP).
“Queremos essas informações para que tenhamos garantia que esse é o meio mais adequado e termos uma energia de qualidade com uma tarifa módica para o consumidor. Do jeito que está não podemos permitir.
O vereador lembrou, ainda, que no Estado existe uma particularidade. “Estamos numa região de dimensões continentais. Nossa preocupação não é somente com Manaus, embora nossa competência enquanto Câmara Municipal de Manaus, mas com o interior do Amazonas”, disse ele ao revelar que das 104 localidades onde a Amazonas Energia opera, nenhuma gera lucro.
Quatro empatam e as demais dão prejuízo. “Fico me perguntando qual o interesse de uma empresa privada em adquirir outra que não gera lucro e tem uma dívida de R$ 20 bilhões?. É algo que precisa ser esclarecido, que precisa ser aprofundado para que nós não possamos gerar uma crise pior do que já está no Amazonas”, mencionou.
A assessora jurídica da Defensoria Pública do Amazonas, Natasha Chaves Akel Hauache acredita que somente a partir dessas informações os órgãos de defesa do consumidor terão condições de formular uma posição a respeito da privatização da concessionária. “Essas informações nos darão suporte desse ônus.
Precisamos de informações técnicas, de forma administrativa sobre a privatização e saber se nos Estados que passaram pelo processo de privatização obtiveram resultados positivos”, argumentou.
Segundo ela, audiências públicas já foram feitas e o Sindicato colocando campanhas nas ruas. “Queremos informações sobre o projeto, as garantias, se há pretensão de continuidade do Programa Luz para Todos nas comunidades. As garantias, de que a empresa que vai vir possa suportar o ônus.