Henrique Oliveira poderá ser empossado governador do estado, através de recurso ao TSE

Henrique Oliveira poderá ser empossado governador do estado, através de recurso ao TSE

O ex-vice-governador Henrique Oliveira entrou com uma ação pedindo para assumir o cargo de governador e a suspensão da eleição suplementar, após o afastamento de José Melo. Ele alega que os cargos são diferentes e que, no processo que cassou o ex-governador, não há indício de sua participação nas irregularidades.

Na decisão que cassou Melo e Henrique, o TSE decidiu que as eleições devem ser diretas e que cabe aos eleitores do Amazonas a decisão de quem deve suceder o governador cassado. A decisão determinou, ainda, a comunicação imediata ao TRE-AM para que sejam realizadas novas eleições diretas para os cargos.

A nova eleição direta foi decidida pelos ministros com base na minirreforma eleitoral aprovada após as eleições de 2014, segundo o  entendimento do ministro do TSE Luís Roberto Barroso, que foi seguido por outros quatro ministros que votaram com ele. Conforme Barroso, a minirreforma eleitoral instituiu que em caso de cassação de mandatos de prefeitos, governadores e do presidente da República, deve haver nova eleição. “Como o Supremo ainda não se pronunciou sobre a matéria, fica valendo a constitucionalidade da minirreforma”, disse.

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