Justiça determina que WhatsApp retire mensagens e autor de fake news contra David Almeida seja identificado

Justiça determina que WhatsApp retire mensagens e autor de fake news contra David Almeida seja identificado

Em decisão proferida, nessa quinta-feira (16), pelo juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Ricardo Augusto de Sales, o candidato ao Governo do Estado, David Almeida (PSB), conseguiu na Justiça Eleitoral a retirada de mensagens com conteúdo considerado falso (FakeNews) contra ele.

Na decisão, o magistrado deu prazo de 24 horas para o aplicativo Whatsapp excluir o conteúdo. No mesmo prazo, a operadora Vivo deve informar a identificação do usuário da linha telefônica que divulgou as mesmas.

De acordo com o documento, as mensagens vem difundem notícias falsas envolvendo David Almeida em fraudes, em contratos públicos no período que esteve como governador do estado. Na decisão, o juiz alega que as mensagens impugnadas imputam ao candidato “a prática de ilícito, sem que fosse mencionada a existência de prévia condenação ou sequer investigação para apuração dos fatos”.

Com isso, o autor das mensagens “excedeu os limites da garantia constitucional da liberdade de expressão, transformando o grupo de Whatsapp em instrumento para veiculação de propaganda antecipada e negativa”, disse o magistrado ao justificar a concessão da tutela de urgência para remoção das mensagens.

 

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