Justiça do AM suspende reajuste de salários de prefeito, vice e vereadores de Envira

Justiça do AM suspende reajuste de salários de prefeito, vice e vereadores de Envira

A Justiça do Amazonas deferiu um pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) para suspender o aumento dos salários de vereadores, prefeito, vice-prefeito e de secretários municipais de Envira, a 1.208 km de Manaus. Os reajustes valeriam de 2017 a 2020. A decisão considera que a medida desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A liminar foi deferida pelo juiz Ian Andrezzo e suspendeu as Leis Municipais 353/2016 e 354/2016, que estabelecem o aumento dos subsídios.

O promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso destaca que as leis foram publicadas em 3 de outubro de 2016, instituindo aumento de subsídios, e, portanto, aumento de despesa de pessoal, faltando menos de 180 dias para o término do mandato do prefeito, e, com isso, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Valores
De acordo com o promotor Barroso, que ingressou com a Ação Civil Pública, objetivando a defesa do patrimônio público, da legalidade e da moralidade administrativas, o aumento dos subsídios dos vereadores seria na proporção de 20,42% – passando de R$ 3.415,04 para R$ 4.112,49.

Os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais seriam reajustados na proporção de 83,59% – aumentando de R$ 9.100,00, R$ 7.000,00 e R$ 2.240,00, respectivamente, para R$ 16.706,98, R$ 12.851,52 e R$ 4.112,49.

Segundo o MP-AM, o impacto destes aumentos na folha de pagamento desses dois órgãos, nos próximos quatro anos seria de aproximadamente R$ 2.333.487,40 ou seja, R$ 583.371,85 ao ano.

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