Justiça do AM suspende reajuste de salários de vereadores de Eirunepé

Justiça do AM suspende reajuste de salários de vereadores de Eirunepé

A Justiça do Amazonas deferiu um pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) para suspender o aumento dos salários de vereadores, prefeito, vice-prefeito do município de Eirunepé (distante 1.412 quilômetros de Manaus). Os reajustes valeriam de 2017 a 2020. A decisão considera que a medida desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A liminar foi deferida pelo juiz Aldrin Henrique de Castro Rodrigues e suspendeu as Leis Municipais 005/2016 de 21/11 de 2016 que majorou o subsidio dos vereado em 26,60% elevando de R$ 6.000,00 para R$ 7,580,00. Ou seja, voltaram a receber os mesmo 6.000,00 como na legislatura passada.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Walter Cuiú, disse a nossa reportagem que esta de acordo com a decisão do MP, “Eu mesmo entrei com um projeto no mese de abril de 2016, pedindo a redução em 40% nos salários de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. Nos temos que nesse momento de crise cortar despesas e fazer com que os recursos sejam aplicados em favor da nossa população. Voltarei a dar entrada com esse mesmo projeto para que seja apreciado e acredito que será aprovado”, disse o vereador.

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