Justiça encaminha processo sobre Xinaik à comarca de Iranduba, no AM

Justiça encaminha processo sobre Xinaik à comarca de Iranduba, no AM

Durante votação realizada nesta terça-feira (3), o pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decidiu, por unanimidade, encaminhar para a comarca de Iranduba o processo que tem como réu o ex-prefeito do município, Xinaik Medeiro da Silva, o ex-secretário Davi Queiroz e outras pessoas presas na operação Cauxi.

O processo que é movido pelo Ministério Público se trata de denúncias de desvios de dinheiro por fraudes em licitação comandadas pelo ex-prefeito de Iranduba Xinaik Medeiros e seus secretários, que originaram a operação Cauxi, com R$ 56 milhões desviados. Como a ação também originou a operação Dízimo da Justiça Federal, o TJAM decidiu por declinar da competência em julgar o processo.

A relatora do processo, desembargadora Carla Reis, deu provimento ao embargo de declaração do Ministério Público que questionava a decisão. O MP-AM indicou que o tribunal nem deveria ter julgado a ação, pois, dias antes, Xinaik foi cassado e perdeu o foro privilegiado de prefeito.

Os desembargadores deram provimento ao embargo apresentado pelo Ministério Público, para o processo ser encaminhado à Comarca de Iranduba, onde a Justiça Estadual irá decidir se julga o mérito ou encaminha para a Justiça Federal.

“A matéria de cassação do prefeito Xinaik era desconhecida oficialmente por esse tribunal. Eu reconheço e dou provimento a solicitação do Ministério Publico. Assim, o processo será enviado ao juiz de Iranduba e ele decidirá pelo envio ou não do processo a Justiça Federal”, votou Carla Reis. Os desembargadores acompanharam o voto da relatora.

O prefeito afastado de Iranduba, Xinaik Medeiros, teve o mandato cassado por unanimidade em sessão em fevereiro de 2016. Foram dez votos favoráveis à perda do mandato do político, preso em novembro do ano passado.

Entenda o caso
As irregularidades em licitações e um esquema de desvio de verbas públicas em Iranduba foram alvos de duas operações. A primeira operação realizada foi do MPE, que cogita que o montante desviado tenha ultrapassado R$ 56 milhões em recursos públicos. O prefeito Xinaik Medeiros é suspeito de liderar o esquema. Ele foi preso no dia 10 de novembro.

A irmã do prefeito, Nádia Medeiros, que atuava como tesoureira do Fundo Municipal de Saúde, foi presa na operação, além de David Queiroz, secretário de Finanças; Edu Corrêa Souza, presidente da Comissão Geral de Licitação da Prefeitura; e o Secretário de Infraestrutura, André Maciel Lima, também por suspeita de participação nos crimes.

Na residência do prefeito, as equipes apreenderam mais de R$ 20 mil reais, além de joias e um carro que estaria no nome de uma das empresas envolvidas no esquema criminoso de fraudes em licitações.

De acordo com Lauro Tavares, promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a investigação aponta irregularidades em, ao menos, 127 licitações de obras que seriam executadas na cidade. Dezessete, que teriam sido pagas, mas não foram executadas. Os casos envolvem, além de obras, irregularidades nos serviços de transporte escolar, coleta de lixo da cidade, entre outros. Empresas que oficialmente tinham como proprietários caseiro e flanelinha venceram licitações.

Corrupção passiva, concussão, fraude a certames licitatórios, participação em organização criminosa, peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crimes de responsabilidade estão entre os crimes que o grupo teria praticado. O MP já ofereceu denúncia contra 13 pessoas suspeitas de envolvimento na organização criminosa.

Já a operação da Polícia Federal deflagrada no dia 16 novembro prendeu sete pessoas, dentre secretários, vereador e funcionários comissionados da Prefeitura de Iranduba sob suspeita de desvio de verbas de contratos financiados com recursos federais no município.

Tanto a PF como o MPE dizem que a organização criminosa é composta por vereadores, secretários municipais, funcionários públicos municipais e empresários que atuam de forma estruturada, com divisão de tarefas e intensa movimentação financeira.

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