Lei que disciplina a atividade de aqüicultura foi aprovada pelo Parlamento

Lei que disciplina a atividade de aqüicultura foi aprovada  pelo Parlamento

Foi aprovado nesta quinta-feira (05), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei 79/2016, que disciplina a atividade de aqüicultura no Estado, que teve como relator o deputado estadual Orlando Cidade (PTN), que há cinco anos realiza pesquisas  buscando experiências inovadoras no setor para trazê-las ao Estado.

A aprovação do projeto, enfatiza Cidade, abrirá portas à piscicultura familiar. O parlamentar afirma que o valor do pescado também deve diminuir, visto que muitas espécies que são consumidas no Amazonas são oriundas de Estados vizinhos.

“Esperamos que dentro de cinco anos, o Amazonas torne-se o maior produtor de pescado da região norte”, enfatizou o relator completando que a partir da sanção do poder executivo, a legislação estará mais flexível e possibilitará que o pescado seja produzido seguindo os padrões de sustentabilidade e sem os entraves que prejudicam o pequeno produtor.

Orlando lembrou que, em fevereiro, reuniu com o governador José Melo, relatando a necessidade de uma legislação destinada à piscicultura, que fosse ao encontro o que deseja o Programa do Governo do Estado que tem o intuito de alavancar a produção do setor rural e o setor primário como fontes alternativas à economia amazonense.

“Expliquei que as normas ambientais vigentes no Amazonas são  extremamente rígidas e, em muitos casos, prejudicam o pescador. Daí nossa dependência em comprar peixe dos Estado vizinhos. Citei ainda o modelo dos Estados Roraima, Rondônia e Mato Grosso que tem legislações mais flexíveis possibilitando que o pequeno produtor produza pescado”, enfatizou.

A sugestão foi acatada, porém segundo ele, quando foi encaminhada  à Assembleia estava com os mesmos  problemas. “Então começamos a realizar  reuniões com órgãos envolvidos, como a secretaria de produção rural, Ipaam e secretaria de meio ambiente e Audiência Pública. Após as discussões, chegamos ao consenso que esta legislação é a mais completa possível”, explicou Cidade.

O relator destacou que a base para as modificações sugeridas, em todas as comissões, estão  de acordo com o que expressa o código florestal (Lei 12.651 de 25 de maio de 2012), que permite a legislação concorrente entre União, Estados e Municípios, quanto ao meio ambiente.

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