Lei sancionada por Temer pode salvar Santa Casa de Manaus

27 de dezembro de 2018 14:270 comentários

O presidente Michel Temer sancionou, sem vetos, a Lei 8.036/2018, que permite a criação de linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto resulta da aprovação de projeto de conversão de medida provisória sobre o assunto e está publicado no Diário Oficial da União (DOU). A medida pode ser uma saída para a Santa Casa de Misericórdia de Manaus, fechada desde 2004.




Dentre os vários pontos, a nova lei prevê que um total de 5% do programa anual de aplicações do FGTS seja destinado a essa linha de financiamento e que a taxa de juros da linha não poderá ser maior que a cobrada na modalidade pró-cotista dos financiamentos habitacionais. O texto também estabelece que os operadores da medida serão Banco do Brasil, Caixa e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo dados do governo, as santas casas acumulam dívidas da ordem de R$ 21 bilhões.

A Santa Casa de Misericórdia de Manaus fechou as portas em dezembro de 2004 por conta de problemas financeiros. No auge do funcionamento, o hospital atendia mais de 17 mil pessoas por ano em diversas especialidades, como geriatria, ginecologia/obstetrícia, pediatria, cirurgia, cardiologia, clínica médica, urgência e emergência, neurologia, psicologia, psiquiatria, odontologia, dentre outras.

No ano passado, a Justiça Federal caracterizou a situação da Santa Casa de Misericórdia uma “tragédia em andamento”.

Com informações de Acrítica

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