Luiz Castro defende pacto para Estado poder cobrar dívida ativa

Luiz Castro defende pacto para Estado poder cobrar dívida ativa

Após a Audiência Pública de terça-feira (7) com os secretários de Estado da Saúde, Pedro Elias, da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, do Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), Thomaz Nogueira, e de Administração e Gestão (Sead), Evandro Melo, que compareceram ao plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para explicar as mudanças que serão feitas no setor da Saúde, o deputado Luiz Castro (REDE) propôs a organização de um “pacto” entre os poderes para que o Estado possa cobrar cerca de R$ 3 bilhões da dívida ativa. “Esse dinheiro iria reduzir a falta de recursos e talvez resolver alguns problemas, nesse momento que se está vivendo o reordenamento na área de Saúde”, disse.

O parlamentar deixou claro que a ideia de um pacto é defendida também por outros deputados. “Precisamos envolver o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esse pacto transcende as cores partidárias’, salientou.

Luiz Castro abordou também a Lei da Aquicultura, que está em tramitação na Casa, avisando que na próxima semana irão acontecer vários debates sobre o assunto. “O projeto foi aprovado, mas foi modificado pelo governo. No entanto, essas modificações ainda não surtiram o efeito desejado. Por isso, estamos marcando para a próxima terça-feira (14), uma Audiência Pública aqui na Assembleia para discutirmos o assunto com especialistas”, explicou.

O deputado revelou que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Caama) vai apresentar sugestões para melhorar a lei. “Vamos apresentar uma Emenda Coletiva no sentido de melhorar essa questão”, concluiu.

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