Manifestações populares pedem saída de prefeito no interior do AM
No município de Itacoatiara, interior do Estado Amazonas, atualmente há uma série de manifestações populares pela saída do atual prefeito, Antônio Peixoto de Oliveira.
Os movimentos que requerem a saída de Peixoto da chefia do Executivo Municipal pautam-se em diversas irregularidades praticadas no comando da prefeitura, as quais já foram matérias abordadas em reportagens e ações judiciais.
A cidade de Itacoatiara encontra-se em verdadeiro estado de calamidade, em diversos aspectos, saúde, educação, segurança e infraestrutura. As ruas da cidade estão em completo abandono, houve tão somente a pavimentação da Rua Borba, a qual em breve estará necessitando de reformas, visto que o asfalto utilizado no recapeamento é de má qualidade, além do mais, não foi providenciado o meio fio na referida obra.
Antônio Peixoto de Oliveira, eleito pela segunda vez prefeito de Itacoatiara, no ano de 2016, figura como polo passivo em diversas ações de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, inclusive, somente neste ano de 2018, já teve o bloqueio de seus bens decretados em dois processos:
Processo n.º 10011720-27.2017.4.01.3200, em decisão datada de 21 de março de 2018 (doc. 07), houve a decretação da indisponibilidade de bens do prefeito, Antônio Peixoto, no valor de R$ 649.881,08 (seiscentos e quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e oito centavos), visto que houve a constatação de que o valor aproximado de meio milhão de reais haveria sido retirado de forma injustificada, o que, inclusive, ocasionou a reprovação das contas do prefeito pelo TCU.
Em processo diverso, de n.º 1002167-15.2017.4.01.3200, em decisão proferida em 19 de maio de 2018 (doc. 08), houve a concessão de medida liminar judicial de indisponibilidade dos bens do prefeito, Antônio Peixoto, na razão de R$ 283.332,42 (duzentos e oitenta e três mil, trezentos e trinta e dois reais, e quarenta e dois centavos).
Além destes, o Prefeito Antônio Peixoto responde a outros procedimentos, para não restar dúvidas, informamos a numeração que os referidos processos tomaram:
1) AÇÃO PENAL – CRIMES DE RESPONSABILIDADE – TRF1 – 0045244-88.2017.4.01.0000 – DISTRIBUIDA EM 11.09.2017
2) AÇÃO CIVIL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – 1ª VARA TRF1 – 10011720-27.2017.4.01.3200 – DISTRIBUÍDA EM 31.08.2017
3) AÇÃO CIVIL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – 1ª VARA TRF1 –1002167-15.2017.4.01.3200 – DISTRIBUÍDA EM 05.10.2017
4) AÇÃO CIVIL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – 3ª VARA TRF1 – 0009786-18.2014.4.01.3200 –DISTRIBUÍDA EM 30.06.2014
5) AÇÃO PENAL – APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO – 3ª VARA CRIMINAL DE ITACOATIARA TJAM – 0000487-20.2018.8.04.4700 – DISTRIBUÍDA EM 08.03.1028
6) AÇÃO CIVIL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – 1ª VARA CIVEL DE ITACOATIARA – 0001833-40.2017.8.04.4700 – DISTRIBUÍDA EM 29.11.2017
7) AÇÃO CIVIL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – 1ª VARA CÍVEL DE ITACOATIARA – 0001733-22.2016.8.04.4700 – DISTRIBUÍDA EM 27.07.2016
8) AÇÃO CIVIL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – 2ª VARA CÍVEL DE ITACOATIARA – 0002833-12.2016.8.04.4700 – DISTRIBUIÇÃO 08.11.2016
9) AÇÃO CIVIL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – 3ª VARA CÍVEL DE ITACOATIARA – 0002871-24.2016.8.04.4700 – DISTRIBUÍDA EM 10.11.2016
10) AÇÃO CIVIL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – 2ª VARA CÍVEL DE ITACOATIARA – 0002920-65.2016.8.04.4700 – DISTRIBUIDA EM 22.11.2016
11) AÇÃO CIVIL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – 2ª VARA CÍVEL DE ITACOATIARA – 0007738-65.2013.8.04.4700 – DISTRIBUIDA EM 20.09.2013
12) AÇÃO CIVIL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – 2ª VARA CIVEL DE ITACOATIARA – 0000571-60.2014.8.04.4700 – DISTRIBUÍDA EM 12.03.2014
13) AÇÃO CIVIL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – 3ª VARA CÍVEL DE ITACOATIARA – 0001968-23.2015.8.04.4700 – DISTRIBUÍDA EM 17.09.2015
14) AÇÃO CIVIL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – 3ª VARA DE ITACOATIARA – 0002069-60.2015.8.04.4700 – DISTRIBUÍDA EM 30.09.2015
15) AÇÃO CIVIL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – 1ª VARA CÍVEL DE ITACOATIARA – 0002080-89.2015.8.04.4700 – DISTRIBUÍDA EM 02.10.2015
Responde ainda, há uma série de ações no TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, como por exemplo, o procedimento nº 025.764/2017-9, que inclusive, tem como Advogado um vereador da cidade de Itacoatiara, ou seja, o vereador que compõe o Poder Legislativo que possui função de fiscalizar o Executivo Municipal exerce a defesa do prefeito perante o Tribunal de Contas da União… Um tanto quanto estranho.
Sendo assim, está mais do que provado que desde sua primeira gestão, o Prefeito Antônio Peixoto não apresenta capacidade mínima de administração, praticando diversos atos ímprobos e, o pior, continua agindo da mesma forma. A continuidade delitiva do Prefeito está devidamente comprovada e, a cada dia, mais estampada em sua gestão.
Ademais, o prefeito protagonizou escândalo em que é acusado de favorecer suas filhas e nora em benefícios do bolsa família. A portaria de abertura do inquérito civil em seu desfavor foi assinada pelo procurador da República Alexandre Jabur, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM).
Não se pode esquecer também, o estouro resultante do FUNDEB, no ano passado.
Quanto as solicitações realizadas pela população, sobre o asfaltamento da cidade, o Prefeito se restringe a imputar a culpa ao Governo do Estado. Mas, algo há de errado nisso, visto que, cidades distantes da capital e de difícil acesso, como Eirunepé e Codajás, já receberam o maquinário, verba e auxílio necessário para pavimentação das suas ruas. No entanto, Itacoatiara, que possui ligação por estrada à Capital e, ainda, é integrante da Região Metropolitana de Manaus, não recebe a mesma atenção do Governador Amazonino, segundo Peixoto.
Vejamos que Itacoatiara é um município de potencial gigantesco, estando localizada em ponto estratégica da malha hidroviária, sustentando condições suficientes para oferecer transporte de todas as formas, e se vê fadada ao fracasso por desinteresse do agente público que a conduz. Não se vê, qualquer incentivo, para o crescimento econômico da cidade, assim como, suporte para a população usufruir dos serviços mais básicos a que tem direito.
As funções e obrigações mínimas do município não estão sendo realizadas, no entanto, Peixoto se detém a culpar o Estado e a União por tamanho descaso.
Por essas e outras insatisfações, a população de Itacoatiara, se propõe a ir as ruas, em busca da saída do Prefeito Antônio Peixoto e de melhoria da cidade, estando farta de falsas promessas e não admitindo mais o descaso e a falta de compromisso na condução da máquina pública.
Os movimentos que pedem #ForaPeixoto, prometem apresentar, por todos os meios legais, pedidos de afastamento e cassação do Prefeito. Até a presente data, Peixoto não falou sobre as manifestações, muito menos se interessou em combater os pontos levantados pelos manifestantes.
As manifestações são pacíficas, correm na mais estrita legalidade e exercício do Direito Constitucional da Livre Manifestação.