Manual sobre a utilização e prestação de contas de auxilio financeiro concedidos pela Fapeam está disponível para download
Versão atualizada do manual tem por objetivo orientar o usuário quanto à utilização de recursos financeiros concedidos pela instituição
Pesquisadores, bolsistas e empreendedores que têm projetos inovadores e pesquisas científicas desenvolvidas com apoio do Governo do Amazonas, por meio Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), já podem acessar o novo ‘Manual de Instruções para Utilização e Prestação de Contas de Auxílios Financeiros Concedidos pela Fapeam’. A versão atualizada do manual está disponível no site da instituição para download.
O manual tem por objetivo orientar o usuário quanto à utilização dos recursos financeiros concedidos pela instituição e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos recebidos e dos resultados obtidos, conforme consta na norma específica de cada programa.
Acesse aqui o Manual de Instruções para Utilização e Prestação de Contas de Auxílios Financeiros Concedidos pela Fapeam
O manual possui 28 páginas e está dividido em três partes: auxílio financeiro, bens permanentes, prestação de contas técnicas e financeiras.
Segundo a diretora administrativa financeira em exercício da Fapeam, Sicy Rusalka Goes de Melo, o novo manual da instituição traz mudanças importantes que foram feitas a partir do Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação – Lei N°13.243/2016.
Um das mudanças que a nova legislação trouxe para manual é em relação aos bens patrimoniais. A partir de agora, os bens adquiridos no âmbito de projetos de estímulo a Ciência, Tecnologia e Inovação celebrados como pessoa física serão incorporados desde sua aquisição ao patrimônio das ICTs.
Sicy explicou ainda que o pesquisador precisará informar à Fapeam em até 30 dias o início do processo de patrimonialização deste bem junto à instituição que é vinculado.
“No relatório da prestação de contas final, o pesquisador irá informar o término do processo de patrimonialização, junto com a instituição da qual está vinculado. Hoje, bens de projetos só entrarão no patrimônio da Fapeam quando advindos de projetos com a participação de instituições que não são ICTs”, acrescentou.
Outro ponto que Sicy destacou é sobre o Sistema de Gestão da Informação da Fapeam (SIGFapeam), que passou por um processo de estruturação para facilitar a rotina do pesquisador. Por exemplo, todo o processo de submissão de propostas, relatórios e prestação de contas é feito por meio do sistema online.
“Inserimos todas essas condições para facilitar a vida do pesquisador. Dessa forma, ele não precisará ficar vindo até a Fapeam e poderá se concentrar mais com o seu projeto ou pesquisa científica do que com o processo”, disse.
Com as orientações especificadas no manual, o usuário evitará questionamentos que poderão inviabilizar a obtenção de futuros auxílios. Dúvidas surgidas em relação ao conteúdo do manual poderão ser esclarecidas junto à Fapeam.