Ministério Público se posiciona contra a construção de Presídio Federal em Iranduba

Ministério Público se posiciona contra a construção de Presídio Federal em Iranduba

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) emitiu ontem (22) Nota Oficial em que se posiciona contra a construção de um presídio federal em Iranduba, após veiculadas notícias sobre o tema pelos meios de comunicação no estado. Veja Nota (Nota-MPE)

O documento é assinado pelo Procurador-Geral de Justiça Carlos Fábio Braga Monteiro, o Coordenador do Grupo de Enfrentamento da Crise do Sistema Prisional (Gecsp), José Roque Nunes Marques e a Promotora de Justiça de Iranduba, por substituição  legal, Carla Santos Guedes.

Na nota, o MP-AM argumenta que a decisão sobre a construção de um presídio federal no município de Iranduba, a 22 quilômetros de Manaus, deve ser resultado de uma ampla discussão envolvendo os órgãos de justiça, segurança e a sociedade civil amazonense, com avaliação prévia dos impactos na segurança pública, no meio ambiente e nas atividades sociais e econômicas.

O órgão ministerial também alerta sobre a necessidade de se construir novos presídios, sob a administração estadual , com regime disciplinar diferenciado, para atender a população carcerária local e reduzir o deficit de vagas atualmente existente, porém, não se apresenta oportuna a decisão de construir um presídio federal sem prévio investimento no aparelho de segurança pública estadual, em especial, na área de inteligência, na modernização da gestão dos presídios e no fortalecimento da segurança na fronteira.

NOTA OFICIAL

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, o
Grupo de Enfrentamento da Crise do Sistema Prisional – GECSP e as
Promotorias de Justiça de Iranduba, em face de notícias veiculadas nos meios de
comunicação referente à construção de um PRESÍDIO FEDERAL NO
MUNICÍPIO DE IRANDUBA, manifestam-se da seguinte forma:

1. A decisão sobre a construção de um PRESÍDIO FEDERAL NO MUNICÍPIO
DE IRANDUBA deve ser resultado de uma ampla discussão envolvendo os órgãos
de justiça, segurança e a sociedade civil amazonense, com avaliação prévia dos
impactos na segurança pública, no meio ambiente e nas atividades sociais e
econômicas.

2. No processo de decisão, as autoridades prisionais do Estado e da União
devem considerar que os impactos diretos, indiretos, positivos e negativos na
segurança pública serão bastante significativos, em especial, quando se observa a
possibilidade da vinda de integrantes de organizações criminosas para o Estado
que, não obstante os esforços das autoridades locais responsáveis, vive uma grave
crise de segurança pública, com índices elevados de mortes violentas e tráfico de
drogas, que poderão ser potencializados.

3. Acrescente-se ainda, a realidade geopolítica do Amazonas, com extensa
fronteira seca e inúmeros rios internacionais que nos ligam a países notoriamente
produtores e exportadores de substâncias entorpecentes, somado ao desnível de
desenvolvimento regional, que exigem, primeiramente, a implantação de políticas
públicas pelo Estado brasileiro, voltadas à diminuição das desigualdades sociais na
região, sob pena de facilitar a criação de um ambiente favorável à instalação de
organizações criminosas de âmbito internacional.

4. Por sua vez, a crise do sistema prisional estadual, decorrente, entre outros
motivos, do confronto de facções criminosas, inegavelmente exige a construção de
novos presídios, sob a administração estadual, com regime disciplinar diferenciado,
para atender a população carcerária local e reduzir o deficit de vagas atualmente
existente.

5. Não se apresenta oportuna, também, a decisão de construir um PRESÍDIO
FEDERAL, sem prévio investimento no aparelho de segurança pública estadual, em
especial, na área de inteligência, na modernização da gestão dos presídios e
fortalecimento da segurança na fronteira.

Assim, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
AMAZONAS, em face da complexidade e repercussões no tempo e espaço da
construção de PRESÍDIO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE IRANDUBA, vem se
manifestar pela necessidade da ampla discussão com a sociedade civil, órgãos que
compõe o sistema de justiça e os parlamentos estadual e municipal envolvidos, sob
pena de graves repercussões na segurança pública e nas atividades sociais,
econômicas e ambientais.

CARLOS FÁBIO BRAGA MONTEIRO
Procurador-Geral de Justiça
JOSÉ ROQUE NUNES MARQUES
Coordenador do Grupo de Enfrentamento da Crise do Sistema Prisional – GECSP
CARLA SANTOS GUEDES
Promotora de Justiça de Iranduba, por substituição legaL

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