No Dia do Defensor Público, DPE-AM registra recorde de atendimentos em ação itinerante na área de Família, Registros Públicos e Sucessões

No Dia do Defensor Público, DPE-AM registra recorde de atendimentos em ação itinerante na área de Família, Registros Públicos e Sucessões

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) registrou número recorde de atendimentos em ação itinerante na área de Família, Registros Públicos e Sucessões, ao ultrapassar mil pessoas atendidas em dois dias da ação especial realizada na zona norte de Manaus. Por meio do programa Defensoria Pública Itinerante, a DPE-AM reforçou, desde o último dia 18, a estrutura de atendimento na unidade do órgão localizada no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) do Shopping Via Norte para atender a zona mais populosa da cidade com serviços de assistência jurídica gratuita. A ação vai até amanhã, 20 de maio, das 8h às 17h.

“É a primeira vez que alcançamos esse número de atendimentos na área de Família em ações itinerantes, o que demonstra a importância desse esforço para ampliar o alcance dos serviços prestados pela Defensoria Pública”, afirma a coordenadora da Defensoria Itinerante, Caroline da Silva Braz.

O defensor público geral, Rafael Barbosa, destaca que o recorde de atendimento é simbólico porque foi alcançado no dia em que se homenageia o defensor público e a Defensoria Pública no Brasil. “É uma demonstração do quão essencial é a Defensoria Pública para que os cidadãos mais carentes tenham acesso à Justiça e os seus direitos assegurados”, frisou.

Para lembrar a data, o Teatro Amazonas e o prédio da Assembleia Legislativa do Amazonas recebem, nos dias 19, 20 e 21 de maio, iluminação na cor verde, que representa as Defensorias Públicas em todo o país.

Na ação itinerante no PAC do Shopping Via Norte, os atendimentos incluem a solução de casos como guarda de crianças e adolescentes, divórcio, dissolução ou reconhecimento de união estável, interdição, emissão de alvará judicial, entre outras. Além de novos atendimentos, a ação permitiu antecipar audiências que estavam marcadas para até o mês de agosto.

“Temos aqui nesta ação itinerante cerca de 30 pessoas atendendo, entre defensores públicos, assessores jurídicos e equipe técnica. Para agilizar, temos uma equipe fazendo o atendimento inicial e outra equipe ajuizando as petições, de forma que todas as pessoas que estão sendo atendidas já saiam com o encaminhamento de suas ações junto à Justiça”, afirmou Caroline Braz, ao destacar que 590 petições judiciais foram formalizadas nos dois dias de atendimento. A expectativa é alcançar cerca de 1.500 atendimentos até esta sexta-feira, 20 de maio.

Ciclo de palestras gratuito – Em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública e Dia do Defensor, celebrados em 19 de maio, a DPE-AM também vai realizar um ciclo de palestras, gratuito, sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública (ESUDPAM) nos dias 23, 24 e 25 deste mês, com início sempre às 14h, na rua 24 de maio, 321, Centro, zona sul de Manaus. No dia 25, será feito o lançamento estadual da campanha “Acesso à Saúde: garantir o seu direito é nosso maior feito” e do projeto “Falando Direito”, ação socioeducativa em direitos para a cidadania. O evento é uma parceria da DPE-AM com a Associação de Defensores Públicos do Estado do Amazonas (ADEPAM) e a ESUDPAM.

A abertura do ciclo de palestras, no dia 23, às 14h, no auditório da ESUDPAM, será feita com palestra sobre o novo CPC pelo advogado Eduardo Arruda Alvim, doutor em Direito e professor de bacharelado, especialização, mestrado e doutorado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, Eduardo Arruda Alvim tem experiência na área de Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Tributário, Direito Processual Tributário, Direito Administrativo e Direito Processual Constitucional.

No dia 24 de maio, também às 14h no auditório da ESUDPAM, a palestra sobre o novo CPC será proferida pelo defensor público da Defensoria Pública do Distrito Federal, Evenin Eustáquio de Ávila, coordenador executivo do projeto Falando Direito. No dia 25, o defensor geral da DPE-AM, Rafael Barbosa, encerra a programação de palestras sobre o novo CPC, às 14h, seguida do lançamento do projeto Falando Direito e da campanha “Acesso à Saúde: garantir o seu direito é nosso maior feito”.

O “Falando Direito” consiste na oferta de conteúdo online gratuito sobre direito para cidadania por meio do sitewww.projetofalandodireito.com.br, para estudantes carentes da rede pública de ensino. A iniciativa é uma parceria entre a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Associação de Magistrados do Distrito Federal e o portal Aula Móvel. A campanha na área de saúde é coordenada pela Anadep, em parceria com as Associações Estaduais de Defensores Públicos, e visa destacar a representatividade da Defensoria Pública para a sociedade e a atuação do defensor público na garantia de acesso à saúde.

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