No Dia do Índio, Sassá da Construção Civil repudia a PEC 215, que transfere ao Congresso a demarcação de terras indígenas
O vereador Sassá da Construção Civil (PT) repudia, no Dia do Índio, comemorado neste quarta feira (19), a proposta da PEC 215 elaborada na Câmara que propõe alterar a Constituição para transferir ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação no Brasil. Hoje, somente o Executivo pode decidir sobre essas demarcações. A medida também proíbe as ampliações de terras indígenas já demarcadas.
“Hoje é o Dia do Índio. Uma data importante que valoriza os povos indígenas do nosso país. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 propõe que as demarcações de terras indígenas, a titulação dos territórios quilombolas e a criação de unidades de conservação ambiental passem a ser uma responsabilidade do Congresso Nacional. A proposta é uma grave ameaça aos povos indígenas e pode significar o fim das demarcações dos territórios indígenas no Brasil”, disse o parlamentar.
Para o vereador, 19 de abril é um dia de luta e não de comemoração. “Na luta para impedir que a PEC seja aprovada, é fundamental que os indígenas tenham conhecimento sobre as propostas dos deputados e senadores, dos interesses que eles têm em defender tais iniciativas. Para evitar esse ataque aos direitos dos nossos primeiros habitantes, proprietários naturais das terras onde eles vivem, representações de nações indígenas, organizações não-governamentais e indígenas brasileiros estão se mobilizando para evitar a aprovação da PEC 215. E necessitam do apoio de todos os trabalhadores e cidadãos brasileiros para evitar esse ataque contra os direitos dos nossos irmãos indígenas”, concluiu Sassá.