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Comissão de Defesa do Consumidor autua faculdades por descumprimento à ‘Lei do Diploma’

2 de junho de 2017 11:520 comentários
MANAUS 02.06.17 - A COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS (CMM) JUNTO COM O PROCON MUNICIPAL NOTIFICA AS FACULDADES PARTICULARES DA COBRANCA INDEVIDA DE DOCUMENTOS.
FOTO:TIAGO CORREA/CMM.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec/CMM) realizou operação de autuação de infração em três instituições de ensino particular em Manaus, após denúncias de cobrança indevida de documentos expedidos pelas mesmas, como diplomas, certificados e outros comprovantes de cursos, em desacordo com a Lei nº 2.216, de 11 de abril de 2017, que dispõe sobre a proibição de remuneração pela expedição de tais documentos pelas instituições educacionais particulares.

A ação ocorreu na manhã desta sexta-feira (2), com a participação do Procon Manaus responsável pela entrega do documento de autuação nas três instituições. A primeira a ser autuada foi a Faculdade metropolitana de Manaus (Fametro), localizada na Avenida Constantino Nery, 62, Chapada.

Várias demandas de alunos a respeito das cobranças indevidas chegaram à Comdec, e as mesmas foram constatadas pela comissão, como informou a coordenadora da Comissão de Defesa do Consumidor, Sara Araújo.

Durante a autuação, a assessora jurídica do Procom, Patrícia Lima explicou que a advertência é prevista na Lei 2.216/17, e a partir da atuação as instituições terão dez dias corridos para apresentação de justificativas. “As mesmas serão analisadas pelo Procon e, dependendo do resultado, terão mais dez dias para entrar com recurso”, disse Patrícia Lima, ao observar ainda, que caso seja verificado o descumprimento, será aplicada multa prevista na Lei, que varia conforme o porte da instituição.

Mesmo diante da autuação, a coordenadora jurídica da Fametro, Karina Seffair defendeu que a instituição disponibiliza aos alunos toda a documentação acadêmica pelo seu site com prazo determinado de validade, já os documentos assinados, timbrados e com a marca d’água é cobrada a taxa que varia conforme a tabela de taxas.

“O trâmite do certificado é diferente de um processo normal, como não somos um Centro Universitário e nem universidade, os nossos diplomas são chancelados e carimbados por uma universidade, seja ela federal ou estadual, cabendo a essas intuições a emissão do diploma e aqui se a entrega formalmente sem taxa de cobrança”, argumentou a coordenadora.

O mesmo procedimento foi feito na Unicel faculdade Literatus, localizada na avenida Constantino Nery, nº 3693, Chapada, e no Serviço Social do Comércio no Amazonas (Sesc), localizado à Rua Henrique Martins, 427 – Centro.

Michel Temer faz trapalhada na nomeação do novo superintendente da Suframa

Michel Temer faz trapalhada na nomeação do novo superintendente da Suframa

BRASÍLIA – A nomeação de Appio da Silva Tolentino para exercer o cargo de superintendente da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) no lugar de Rebecca Garcia foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 2, mas o ato assinado pelo presidente Michel Temer tem um erro grosseiro.

Em vez da nomeação ser feita no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), pasta à qual a Suframa está vinculada, o novo titular da autarquia foi nomeado no Ministério da Integração Nacional. O ministro Helder Barbalho assina o ato junto com o presidente.

A representação da Suframa em Brasília reconheceu o erro e aguarda a correção para os próximos dias. Apesar do engano, a posse do novo superintendente está confirmada.

Appio Tolentino assume o cargo após a polêmica demissão da ex-deputada Rebeca Garcia, uma indicação do senador Eduardo Braga (PMDB). O senador teria sofrido retaliação por ter votado com a oposição na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) num requerimento que buscava maior discussão da reforma trabalhista.

Depois de criticar na tribuna a provável retaliação, Braga praticamente desembarcou da base governista.
A nomeação do novo titular teria sido uma indicação do senador Omar Aziz (PSD) e Silas Câmara (PSD). Aziz negou qualquer influência na troca de comando da autarquia.

Abaixo, a publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira:

MP investigara prefeito do interior por compra de R$ 7,1 milhões de combustíveis para 5 veiculos

MP investigara prefeito do interior por compra de R$ 7,1 milhões de combustíveis para 5 veiculos

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar licitação da Prefeitura de Urucurituba que adquiriu 1,6 milhão de litros de combustível e 23 mil litros de óleo para motor, direção e freio, totalizando custos  totalizando R$ 7,1 milhões, “para atender uma frota de cinco veículos pertencentes à administração municipal”.

Segundo denúncia apresentada ao promotor de Justiça  André Lavareda Fonseca, por José Alciberto de Almeida Silva e pelo PSDB, com a quantidade de combustível comprado pelo prefeito Jose Claudenor de Castro Pontes, o ‘Sabugo’ (PT), daria para dar mais de 400 voltas ao mundo.

“A Prefeitura dispõe de uma frota abaixo de dez automóveis o que torna impossível o consumo no prazo de 12 meses, em uma cidade que tem uma malha viária inferior a cinco quilômetros, já que fica isolado por água. Fazendo uma conta simples, os veículos deveriam consumir uma quantidade mensal de 134.584 litros e diária de 4.487 litros. Esse montante de combustível daria para dar mais de 400  voltas ao mundo”, diz Alciberto na denúncia.

O que tambem chama atenção na licitação é o fato da empresa contratada, a Pontão Beira Rio Comércio de Combustível e Lubrificantes Ltda., estar sediada no município de Itacoatiara.

“Como que um posto de combustível que fica localizado no município de Itacoatiara distante 80 km, separado pelo Rio Amazonas, vai abastecer veículos na cidade de Urucurituba?”

Ainda de acordo com a denúncia apresentada por José Alciberto , candidato derrotado em 2016 na disputa pela prefeitura de Urucurituba, o processo licitatório não obedeceu os rigores legais previstos na lei de licitação, como ampla publicidade e concorrência.

“Estamos diante de mais um fato claro de malversação do dinheiro público, fato que deve ser objeto de investigação, sob pena de penalizar a população carente que depende da prestação de serviço público na cidade. A prefeitura recebe uma média anual de aproximadamente R$ 24 milhões em repasses federais, estaduais e arrecadação municipal. Não podemos permitir que aproximadamente 30% (trinta) por cento dos recursos seja consumido em combustíveis e derivados. Estamos diante de mais um caso de desvio de recursos públicos realizados por meio de emissão de notas fiscais ‘frias’, pois, embora não exista o consumo real de combustíveis notas fiscais serão emitidas para justificar a liberação de recursos”, cita o denunciante.

Diante dos fatos,  o promotoria de justiça determinou que o secretário da Casa Civil de Urucurituba apresente, em 15 dias úteis, a cópia integral do processo administrativo licitatório incluindo eventuais anexos e minuta do instrumento contratual.

Outra determinação é que seja “oficiado ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas para que remeta informação quanto à quantidade de veículos existentes na frota do Município de Urucurituba”.

Homem é linchado até a morte após fazer arrastão no bairro Jorge Teixeira

Homem é linchado até a morte após fazer arrastão no bairro Jorge Teixeira

Felipe Viana dos Anjos, 20, foi linchado até a morte, na Rua 8, no bairro Jorge Teixeira 4, Zona Leste da capital, após ele e um comparsa, que fugiu e não foi identificado, fazerem um arrastão no bairro.

De acordo com um vigilante que trabalha no local e que testemunhou o ocorrido, informou que Felipe ainda tentou se esconder em uma igreja, mas a população revoltada o retirou à força.

“Bateram nele com pedaços de pau, pedra, o couro ate saiu, o queixo caiu. Ele gritava pra ninguém matá-lo, mas a população tá cansada e fez justiça com as próprias mãos”, disse o vigia.

O corpo de Felipe foi removido para o Instituto Médico Legal (IML), e o caso será investigado pela Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) investiga o caso.

Presidente Figueiredo implanta Ronda Comunitária reforçando a segurança municipal

Presidente Figueiredo implanta Ronda Comunitária reforçando a segurança municipal

Com o objetivo de garantir mais segurança e bem-estar à população de Presidente Figueiredo, o prefeito Romeiro Mendonça, e o vice-prefeito, Mário Abrahão, implantaram, no início desta semana, o projeto Ronda Comunitária, que vai intensificar o monitoramento nas ruas da cidade para inibir práticas que coloquem em risco a vida dos moradores. A iniciativa recebe apoio do Centro Integrado de Comando e Controle Local (CICC-PF).

De acordo com o vice-prefeito, Mário Abrahão, o Ronda Comunitária foi desenvolvido com intuito de intensificar os trabalhos que já estão sendo desempenhados na cidade.  Segundo ele, a prefeitura se integrou aos órgãos de segurança pública do município para garantir a devida tranquilidade às pessoas.

“Entendemos que oferecer segurança faz parte das tarefas de um governo comprometido com a população. No mês de abril, implantamos o CICC municipal, que possui estrutura e aparato tecnológico necessário para dar essa garantia aos moradores. Temos arquitetado, diariamente, outras estratégias para aprimorar ainda mais o trabalho na área da segurança. Além do monitoramento das câmeras que foram instaladas no município, agora, os bairros de Presidente Figueiredo contarão com o patrulhamento ostensivo da Guarda Municipal”, explicou o vice-prefeito.

O diretor-presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) e coordenador do Centro Integrado de Controle e Comando Municipal (CICC-PF), coronel Euler Cordeiro, afirma que o patrulhamento inibe práticas criminosas. A cada 15 minutos, dois agentes da Guarda Municipal estarão realizando ronda nas ruas da cidade.

“Foi determinado pela nova gestão que se fizesse todos os esforços possíveis para promover qualidade na área da segurança. Diante disso, todas as entidades municipais, estaduais e federais envolvidas na segurança pública se integraram a esse planejamento para oferecer, de fato, bem-estar aos moradores de Figueiredo. Depois da implantação do CICC, outras medidas estão sendo adotadas para reforçar o monitoramento da cidade, a começar pela integração dos órgãos públicos ao novo sistema, e o patrulhamento que será realizado, também, pela Guarda Municipal, o que antes era feito somente pela Polícia Militar”, disse Euler Cordeiro.

Ainda de acordo com Dan Câmara, após a implantação do CICC, foram apreendidos vários carros roubados, além de recapturados presos foragidos do complexo presidiário de Manaus.A identificação dos carros e dos fugitivos foi possível devido ao sistema ACR, que identifica placas de veículos e faz leitura facial.

A comunidade Portelinha, por exemplo, considerada antes como área vermelha no município, agora conta com iluminação pública, câmeras de monitoramento 24 horas e a patrulha do Ronda Comunitária.  O local passou a ser uma área pacificada e segura, devido a presença constante de guardas municipais.

No início da semana, moradores fizeram festa para comemorar esses avanços, visto que tempos atrás o lugar era dominado por traficantes, que realizavam o comércio ilegal de drogas.  “Nossa comunidade está mais tranquila e sem movimentação de bandidos. Agora, nem precisamos denunciar, pois a guarda municipal está sempre por aqui, o que afasta os criminosos. Sem contar as câmeras, que também garantem mais segurança para a gente”, disse uma dona de casa residente no local.

Informações: Acessória de Comunicação

Prefeitura anuncia pagamento da primeira parcela do 13º salário

Prefeitura anuncia pagamento da primeira parcela do 13º salário

A Prefeitura de Manaus vai pagar a primeira parcela do 13º dos servidores no final do mês de junho, juntamente com o salário do mês, obedecendo o cronograma por categoria, já conhecido dos servidores municipais. O anúncio foi feito pelo prefeito Arthur Virgílio Neto.

O pagamento da primeira parcela do 13º, que correspondente a 50% do salário, vai beneficiar quase 33 mil servidores e injetar mais de R$ 61 milhões na economia local, especialmente no comércio. “Esse recurso vai direto na veia do comércio, aumentando a circulação de dinheiro, gerando empregos, enfim, aquecendo a nossa economia”, disse Arthur.

Para Arthur, isso é resultado de um equilíbrio econômico do município que, apesar da crise, nunca deixou de fazer o dever de casa. “Nossa saúde financeira está em dia e vamos fazer o que sempre fizemos, desde 2013. Vamos manter em dia os salários de nossos servidores públicos, porque queremos essas pessoas trabalhando felizes para fazer o melhor serviço”, finalizou o prefeito.

Homem é encontrado morto com tiro na cabeça as mãos amarradas

1 de junho de 2017 23:440 comentários
Homem é encontrado morto com tiro na cabeça as mãos amarradas

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrou, no início da noite desta quinta-feira (1º), no Ramal Rio Braquinho, no quilômetro 951 (antigo Km 67) da Rodovia BR-174, o  corpo de um homem,  não identificado, com as mãos amarradas com um fio elétrico e marcas de perfuração de bala na cabeça, segundo a PRF.

O homem estava de bruços e vestido apenas com uma bermuda branca. A Polícia Civil de Presidente Figueiredo informou que moradores do ramal encontraram o corpo e acionaram a PRF.

O corpo do homem foi removido e levado para o Instituto Médico Legal (IML), onde aguardara por reconhecimento de familiares ou parentes.

‘Força-Tarefa de Defesa do Consumidor’ vai solicitar informações sobre processo de privatização da Amazonas Energia

‘Força-Tarefa de Defesa do Consumidor’ vai solicitar informações sobre processo de privatização da Amazonas Energia

Órgãos de Defesa do Consumidor que compõem uma ‘Força-Tarefa’, reunidos na manhã desta quinta-feira (1º), irão solicitar, por meio de documento, informações oficiais a respeito do processo de privatização da Amazonas Energia junto ao Ministério das Minas e Energias, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e também à empresa, para obter mais subsídios para, só depois, tomar medidas quanto ao pedido de suspensão ou não do processo de privatização da empresa no Amazonas.

A decisão foi definida em reunião realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec/CMM), sobre a presidência do vereador Álvaro Campelo (PP), que contou com a presença de representantes da Defensoria Pública do Amazonas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas do Amazonas (STTUAM) e do vereador do município de Itacoatiara, Gutemberg Brito Veiga (PP).

“Queremos essas informações para que tenhamos garantia que esse é o meio mais adequado e termos uma energia de qualidade com uma tarifa módica para o consumidor. Do jeito que está não podemos permitir.

 

Não queremos que se repita aqui o que ocorreu no Maranhão e no Pará. Lá houve o processo de privatização. No Pará houve o aumento da tarifa de 250% e no Maranhão 400% sem a melhoria da qualidade dos serviços”, afirmou o presidente da Comdec/CMM, Álvaro Campelo.

O vereador lembrou, ainda, que no Estado existe uma particularidade. “Estamos numa região de dimensões continentais. Nossa preocupação não é somente com Manaus, embora nossa competência enquanto Câmara Municipal de Manaus, mas com o interior do Amazonas”, disse ele ao revelar que das 104 localidades onde a Amazonas Energia opera, nenhuma gera lucro.

Quatro empatam e as demais dão prejuízo. “Fico me perguntando qual o interesse de uma empresa privada em adquirir outra que não gera lucro e tem uma dívida de R$ 20 bilhões?. É algo que precisa ser esclarecido, que precisa ser aprofundado para que nós não possamos gerar uma crise pior do que já está no Amazonas”, mencionou.

A assessora jurídica da Defensoria Pública do Amazonas, Natasha Chaves Akel Hauache acredita que somente a partir dessas informações os órgãos de defesa do consumidor terão condições de formular uma posição a respeito da privatização da concessionária. “Essas informações nos darão suporte desse ônus.

Precisamos de informações técnicas, de forma administrativa sobre a privatização e saber se nos Estados que passaram pelo processo de privatização obtiveram resultados positivos”, argumentou.

Segundo ela, audiências públicas já foram feitas e o Sindicato colocando campanhas nas ruas. “Queremos informações sobre o projeto, as garantias, se há pretensão de continuidade do Programa Luz para Todos nas comunidades. As garantias, de que a empresa que vai vir possa suportar o ônus.

 

Sejel é denunciada ao MPE, TCE e CGE por contrato de 1/2 milhão com empresa de conservação e limpeza

Sejel é denunciada ao MPE, TCE e CGE por contrato de 1/2 milhão com empresa de conservação e limpeza

Por conta da denúncia de várias irregularidades na contratação direta e imediata da empresa JAN-PRO Cleaning Systems pela Secretaria de Estado Juventude e Lazer (Sejel), num valor de mais de R$ 522 mil, o deputado José Ricardo Wendling (PT) encaminhou nesta quinta-feira (1º) representações (Representação_contrato-Sejel) ao Ministério Público do Estado (MPE/AM), à Controladoria Geral do Estado (CGE/AM) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) solicitando a instauração de investigação para apurar a denúncia.

Na representação, José Ricardo argumenta que a Fundação Vila Olímpica, antes de ser extinta, celebrou contratos com a empresa RCA Conservação, Limpeza, Construção e Comércio de Fardamento LTDA-ME, com vigência no período de 2014 a 2015. E no dia 12 de dezembro de 2015, houve um segundo aditivo prorrogando a vigência desse contrato.

No entanto, após a entrada de um novo secretário da Sejel, os contratos com a empresa RCA foram rescindidos em maio de 2016. Meses depois, sem nenhum processo licitatório, a empresa JAN-PRO firmou contrato milionário com a Sejel no valor de mais de R$ 522 mil, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em 16 de setembro de 2016, para limpeza e conservação da Fundação Vila Olímpica.

José Ricardo informou que, além disso, de acordo com o Portal da Transparência, desde o dia 24 de agosto de 2016 que a empresa JAN-PRO já vinha recebendo pagamento do Estado por ordem bancária no valor de quase R$ 80 mil e, antes mesmo que houvesse o contrato, houve um novo pagamento para a mesma empresa no valor de quase R$ 300 mil.

José Ricardo vê com estranheza esses pagamentos e afirma que há um forte indício de irregularidades. “Essas constatações mostram claramente pagamento antecipado de quase R$ 380 mil, sem nenhum contrato administrativo ou outra espécie de acordo escrita. Pode ter ocorrido contrato verbal, o que não é permitido pela Lei Nacional da Licitação e desrespeita a previsão da Lei Orçamentária Anual do Estado”, disse parlamentar.

Por esses motivos, ele solicita dos órgãos competentes a investigação imediata desses contratos, já que a Sejel, além de não cumprir as obrigações licitatórias, ainda realizou prováveis pagamentos indevidos.

No entanto, após a entrada de um novo secretário da Sejel, os contratos com a empresa RCA foram rescindidos em maio de 2016. Meses depois, sem nenhum processo licitatório, a empresa JAN-PRO firmou contrato milionário com a Sejel no valor de mais de R$ 522 mil, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em 16 de setembro de 2016, para limpeza e conservação da Fundação Vila Olímpica.

Além disso, de acordo com o Portal da Transparência, desde o dia 24 de agosto de 2016 que a empresa JAN-PRO já vinha recebendo pagamento do Estado por ordem bancária no valor de quase R$ 80 mil e, antes mesmo que houvesse o contrato, houve um novo pagamento para a mesma empresa no valor de quase R$ 300 mil.

José Ricardo vê com estranheza esses pagamentos e afirma que há um forte indício de irregularidades. “Essas constatações mostram claramente pagamento antecipado de quase R$ 380 mil, sem nenhum contrato administrativo ou outra espécie de acordo escrita. Pode ter ocorrido contrato verbal, o que não é permitido pela Lei Nacional da Licitação e desrespeita a previsão da Lei Orçamentária Anual do Estado”, disse parlamentar.

Por esses motivos, ele solicita dos órgãos competentes a investigação imediata desses contratos, já que a Sejel, além de não cumprir as obrigações licitatórias, ainda realizou prováveis pagamentos indevidos.

Carlos Lupi retorna as pressas para Brasilia e encontro do PDT é cancelado em Manaus

Carlos Lupi retorna as pressas para Brasilia e encontro do PDT é cancelado em Manaus

O deputado federal Hissa Abrahão, presidente estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT), informa que o encontro previsto para ocorrer, na manhã desta sexta-feira (2), com o presidente nacional da agremiação partidária, Carlos Lupi, na sede do PDT, foi cancelado.

Carlos Lupi desembarcou, em Manaus, por volta das 12h desta quinta-feira (2), e terá de voltar para Brasília (DF). “Ocorreu o imprevisto de última hora na agenda do presidente e tivemos de cancelar o encontro na sede do PDT. Agradecemos a compreensão”, disse Hissa.

O encontro estava previsto para as 9h desta sexta-feira (2), na sede do PDT, localizada na rua QU, casa 2, conjunto Morada do Sol, bairro Aleixo, Zona Centro-Sul.

Alessandra Campêlo volta a lamentar arquivamento da CPI da Afeam

Alessandra Campêlo volta a lamentar arquivamento da CPI da Afeam

O arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar desvios na Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) novamente veio à pauta da Assembleia Legislativa. Nesta quinta-feira (1º), a deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB) comentou a reportagem do jornal RJTV, da Rede Globo, dando conta do abandono do prédio da Transexpert – empresa do Rio de Janeiro envolvida na suspeita de desvio de R$ 20 milhões dos cofres do Amazonas.

Alessandra lembrou que a Assembleia chegou a iniciar no ano passado o processo para instalação de uma CPI para investigar o caso, mas no início deste ano o Parlamento acabou por arquivar o pedido.

“O Tribunal de Contas foi quem ainda fez alguma coisa, bloqueou os bens de vários dirigentes da Afeam e está apurando esse caso, mas esta Casa não fez o seu papel, não instalou a CPI, muito embora ela tivesse tido o número de assinaturas suficientes”, comentou Alessandra.

Para Alessandra, a reportagem comprova que a Transexpert era uma empresa de fachada, montada apenas para transportar o dinheiro da corrupção tanto do Rio de Janeiro quanto de outros Estados do País, incluindo o Amazonas.

“Essa empresa teve seu registro cancelado no Rio de Janeiro e até hoje nada foi feito no Estado do Amazonas para reaver esse dinheiro. Esse dinheiro ia para fundo um perdido, dinheiro do povo do Amazonas que foi roubado, que foi desviado com o conluio de agentes públicos e com a conivência do Governo passado”, enfatizou a deputada.

Luiz Castro cobra pagamento de subvenções para produtores de malva e juta

Luiz Castro cobra pagamento de subvenções para produtores de malva e juta

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na manhã desta quinta-feira (1), o deputado Luiz Castro (Rede) voltou a cobrar do Governo do Estado o pagamento das subvenções para os pequenos produtores de borracha, malva e juta. “Já são três anos de atraso nesse pagamento, desde o governo Omar Aziz (PSD) e José Melo (PROS)”, afirmou.

Segundo o deputado, os seringueiros e pequenos produtores familiares de malva e juta estão “suplicando” até hoje aquilo que lhes é de direito, porém, afirmou Castro, o governador interino David Almeida (PSD), em reunião com os deputados estaduais, se comprometeu a iniciar o pagamento desses valores. “Espero que até o final do ano, se possível, o Governo do Estado quite esses atrasos, que são vergonhosos”, disse, afirmando que a falta de subvenção para os produtores do interior acarretam no aumento do êxodo rural, como famílias inteiras buscando a capital Manaus, e aqui chegando, acabam por engrossar as fileiras de desempregados.

Castro também cobrou do Executivo Estadual o retorno do pagamento de ticket alimentação, no valor de R$ 220,00, dos técnicos extensionistas rurais do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal do Amazonas (IDAM). Considerando a situação um “desrespeito” aos profissionais, o deputado informou que irá pleitear junto ao governador David Almeida a correção dessa situação.

Solicitação da 5ª parcela do Seguro-Defeso de Dermilson Chagas foi aprovado em Brasília

Solicitação da 5ª parcela do Seguro-Defeso de Dermilson Chagas foi aprovado em Brasília

A indicação encaminhada pelo deputado Dermilson Chagas (PEN), no dia 23 de junho, ao ministro da Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Marcos Antonio Pereira, solicitando o pagamento da 5ª parcela do Seguro-Defeso, para pescadores de municípios do Amazonas que decretaram estado de calamidade devido as cheias dos rios, teve o parecer técnico favorável, elaborado na tarde de quarta-feira (31), pelo secretário Nacional de Agricultura e Pesca (SAP), Dr. Dayvson de Souza. A proposta seguirá para análise do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

A indicação do parlamentar Dermilson, de solicitar a parcela do Seguro-Defeso, teve o apoio do deputado federal, Silas Câmara (PRB), que encaminhou pessoalmente ao secretário, em Brasília. O valor do pagamento está avaliado em R$ 40 milhões que beneficiará 43 mil pescadores dos 21 municípios do Amazonas afetados pela cheio do rio.  “O nosso pedido foi mediante as mensagens que foram enviadas via diário oficial do estado, sobre os decretos de calamidades em que os municípios se encontram. Em meio a isso, recebemos o telefonema do deputado Silas Câmara afirmando apoiar a iniciativa e quarta feira, encaminhou pessoalmente ao secretario da pesca, pedindo a 5ª parcela do Seguro-Defeso. Quero agradecer toda a pesca, essa atenção que foi dada aos pescadores. Há essa necessidade de recursos, porque os que vivem da pesca não está conseguindo trabalhar. Muitos tiveram que sair das suas casas abandonando sua área de atuação”, afirmou Dermilson.

Em um vídeo disponibilizado nas redes sociais, o secretário Dayvson de Souza, declarou que dará andamento com o parecer favorável a solicitação da 5ª parcela. “O parecer técnico foi elaborado e devo assinar e encaminhar para o Ministério de Meio Ambiente. O defeso é para o trabalhador, como forma de amparo ao pescador desempregado. Vamos dar celeridade, tanto eu quantos os diretores da pesca, e já estamos tomando providências para que o encaminhamento seja feito atendo os municípios”, ponderou.

Segundo o Diário Oficial do Estado, cerca de 21 municípios decretaram estado de calamidade devido as cheias: Guajará, Ipixuna, Tefé, Manacapuru, Itamarati, Amaturá, Anamã, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Tabatinga, Tapauá, Rio Preto da Eva, Iranduba, Canutama, Juruá, Santo Antonio de Içá, Novo Aripuanã, São Paulo de Olivença, Caapiranga, Coari e Tonantins.

O pagamento do Seguro-Defeso se baseia no artigo 1º, parágrafos 4º e 8º, da lei 13.134/2015, que estabelece que somente terá direito ao beneficio no valor de R$ 930 (salário mínimo), o pescador que não disponha de outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira, e que o período de recebimento não poderá exceder o limite máximo variável. “Isso fica na garantia de proteção que é acrescida aos organismos aquáticos durante as fases mais críticas de seus ciclos de vida, favorecendo a sustentabilidade do uso dos estoques pesqueiros, fator fundamental para preservação das espécies e do equilíbrio ambiental”, explicou Dermilson.

O pedido do pagamento da 5ª parcela se baseia no parágrafo 5º, do artigo 4º da Lei 7.998/90, “em que ocorrências de casos fortuitos ou de força maior, oriundas de adversidades severas que contrariam a normalidade de parâmetros ambientais ou econômicos, podem sim justificar legalmente pedidos de ampliação dos limites máximos fixados para recebimentos do Seguro-Defeso”.

Prefeitura de Maués lança edital de processo seletivo

Prefeitura de Maués lança edital de processo seletivo

A Prefeitura de Maués, no Amazonas, por meio da Secretaria de Administração e Planejamento (SEPLAN) abriu edital de processo seletivo n°001/2017, estabelecendo normas para contratação de funcionários por um ano, podendo ser prorrogado, para atender as necessidade do Município.

Com carga horária de 40 horas semanais e salário de até R$ 5.000,00, o seletivo tem por finalidade a contratação imediata de 304 servidores para ocuparem os cargos de Auxiliar de Serviços Municipais (Auxiliar de Serviços, Auxiliar de Serviços de Saneamento Básico e Auxiliar de Serviços Gerais), Cozinheira/Merendeira, Vigia, Enfermeiro, Técnico em Enfermagem, Odontólogo, Agente Comunitário de Saúde Zona Urbana, Agente Comunitário de Saúde Zona Rural, Fiscal de Vigilância Sanitária, Engenheiro Civil e Técnico em Obras e Serviços Municipais, Médico Veterinário, Psicólogo, Assistente Social, Nutricionista e Fonoaudiólogo.

O período para efetuação das inscrições ocorrerá nos dias 19 a 21 de junho de 2017, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h, no Ginásio Poliesportivo Padre Leão Martinelly, (Avenida Getúlio Vargas, Centro. Maués/AM). A inscrição é gratuita.

O processo seletivo consistirá de análise de curriculum vitae pela Comissão Examinadora do processo seletivo simplificado.

Edital: http://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/C24D3E0F

Audiência Pública debate melhor infraestrutura e empreendimento para agricultores de Manacapuru

Audiência Pública debate melhor infraestrutura e empreendimento para agricultores de Manacapuru

A Assembleia Legislativa do Amazonas- ALEAM, realizou na quarta-feira (31), uma Audiência Pública, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), que debateu a precária infraestrutura do Ramal Bela Vista e estrada do Arapapá, do município de Manacapuru.

O parlamentar atendeu ao pedido dos moradores da comunidade que procuraram o Poder Legislativo para reivindicar a precária infraestrutura do local. Na ocasião também foi pautado sobre a situação das empresas industriais que estão inseridas na comunidade de Bela Vista e de que forma está sendo avaliado os impactos ambientais das empresas, geração de empregos e maior empreendimento, pavimentação da estrada e outros.

“Nosso dever como parlamentar é esse, procurar atender proficuamente cada reivindicações que nos é posta quanto representantes do povo. Estamos aqui para ouvir a demanda da comunidade, os anseios que parte deles e de forma responsável, buscaremos administrar  os conflitos para o bem de todos.” destacou Campos.

Na audiência os moradores debateram com os órgãos um modo de melhorar os problemas que os afligem. “É importante o papel do poder legislativo em  buscar resolver os conflitos e convocar os órgãos competentes para apresentarem soluções e até mesmo expor quais as dificuldades por eles também encontradas. Só pedimos que façam isso de modo que não nos prejudiquem, sem fechar nenhuma fábrica, pois a fabrica de calcário inserida na comunidade ajudou muitas famílias gerando mais emprego e renda para todos”, relatou a agricultora, Antônia Oliveira.

Ao final da audiência os órgãos presentes como Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) de forma conjunta, buscam agora regularizar questões de licenciamentos ambientais das fábricas e melhoramento da infraestrutura da comunidade que inclui principalmente a pavimentação da estrada do arapapá.

CT Márcio Pontes realiza 2º Desafio de Lutas Casadas no dia 24 de junho, em Manaus

CT Márcio Pontes realiza 2º Desafio de Lutas Casadas no dia 24 de junho, em Manaus

Depois do sucesso da primeira edição, o CT Márcio Pontes do Shopping Manaus ViaNorte, localizado na avenida Arquiteto José Henrique, 3760, Monte das Oliveiras, Zona Norte, programou para o dia 24 de junho, a partir das 15h, o 2º Desafio de Lutas Casadas de K-1 e MMA Amador.

O evento é realizado por Marcelo Pontes e Vanessa Lima, com apoio da assessoria Emanuel Sports & Marketing, e prevê um total de 60 atletas e 30 combates de alto nível. A competição contará com a participação de equipes de Manaus, Autazes, Nova Olinda do Norte, Itacoatiara e Itapiranga.

As inscrições estão abertas e custam apenas R$ 30 por atleta. Podem ser feitas dentro do CT de lutas do mestre Márcio Pontes no próprio Shopping Manaus ViaNorte, das 11h às 20h. Informações pelo telefone (92) 99186-4743.

“Fizemos a primeira edição no dia 25 de maio e foi um sucesso total. O pessoal da luta pediu uma nova edição e resolvemos atender ao pedido dos atletas e das academias que desenvolvem a luta em pé e o MMA no Amazonas”, destacou Marcelo Pontes, filho do mestre Márcio Pontes – primeiro treinador de José Aldo Júnior, campeão linear da categoria pena do UFC.

Rodrigo Maia garante a Wilker prioridade na compra do transmissor para Rádio Câmara Manaus

BRASILIA-DF, 31/05/17
PRESIDENTE DA CAMARA FEDERAL, DEPUTADO RODRIGO MAIA (DEM-RJ) REUNE COM O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS, VEREADOR WILKER BARRETO (PHS). E/D WILKER BARRETO (PHS), CONCEICAO SAMPAIO (PP), RODRIGO MAIA (DEM) E PAUDERNEY AVELINO (DEM)

O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), assegurou ao presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), que o transmissor para a Rádio Câmara Manaus será adquirido já nos próximos meses. A garantia foi dada na manhã desta quarta-feira (31), após uma reunião entre Maia e Barreto em Brasília.

“Recebi todo o apoio do presidente Rodrigo Maia para a efetiva implementação desse projeto tão importante para a nossa cidade. Ele determinou que a equipe técnica de Brasília dê total celeridade no processo de aquisição do transmissor. Conseguimos assegurar prioridade absoluta em nosso projeto”, afirmou Wilker.

No encontro intermediado pelo deputado federal Pauderney Avelino (DEM), ficou assegurado também que a implantação do novo canal de comunicação da Câmara de Manaus com a sociedade, ocorra ainda este ano, uma vez que o projeto básico encontra-se concluído.

“Tivemos uma reunião positiva. O deputado Pauderney e a deputada Conceição Sampaio (PP) vão cuidar pessoalmente disso, para que as tratativas ocorram o mais breve possível, visto que esse pleito já vem se arrastando há dois anos em Brasília e da nossa parte, em Manaus, essa questão está bem adiantada”, disse ele.

Além da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Ministério das Comunicações já autorizou a liberação da frequência da emissora.

 

Dermilson Chagas apresentará emenda do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) a LDO

Dermilson Chagas apresentará emenda do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) a LDO

O deputado estadual Dermilson Chagas (PEN), pretende apresentar uma emenda junto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo para o exercício de 2018, para que o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), seja utilizado na sua finalidade que é contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do interior do Estado, em consonância com o Plano Estadual de Desenvolvimento.

O FTI é mantido pelas empresas do Polo Industrial de Manaus, que pagam um percentual de contribuição. As companhias recolhem 1% sobre os insumos nacionais e 2% sobre os estrangeiros. Em 2015 e 2016, o governo do Estado usou o recurso e redirecionou 50% do FTI para pagamentos de custeio sob a alegação de dificuldades causadas pela crise econômica.

De acordo com o Dermilson, no ano de 2016, a receita do FTI foi de R$ 900 milhões. Já e em 2017 o valor chegou a R$ 700 milhões, que somando os dois anos o orçamento chegou a R$ 1,6 bilhão, sendo gasto com custeamento da máquina pública do governo. “O nosso governador, David Almeida (PSD), está em Brasília pedindo um empréstimo de R$ 300 milhões para injetar na infraestrutura nos municípios do interior. E esse recurso do FTI, foi criado justamente com essa finalidade”.

Por conta disso, deputado Dermilson afirmou que apresentará uma emenda na LDO, para que a finalidade de FTI de investir nas municipalidades retorne. “Dois anos apenas, temos esse valor e os municípios que precisam receber infraestrutura e de políticas públicas que possam transformar e gerar emprego e renda, levando indústria para o interior.

Precisamos de investimento para escoação de produção com as áreas de manejos do pirarucu que precisa de infraestrutura para agregar valor para o pescado. O nosso interiorano, está carente disso por parte do nosso governo. Se dependermos apenas do orçamento que a Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) tem é insignificante desse universo que chamamos de amazonas”, afirmou.

Dermilson ainda destaca a preocupação do mês de setembro em que haverá um aumento no número do pescado, gerando desperdícios. “Vão jogar fora porque não temos onde armazenar.

Dois anos desses recursos deixaríamos o interior completo. Se o FTI atingisse sua finalidade, seria bem empregado. Não podemos ter apenas uma política nos período da cheia e seca. Inclusive, muitos municípios que vivem debaixo de água têm condições de mudar para terra firme. Temos que estimular a mudança da sede dos municípios. Esse recurso ajuda a realizar isso e criar outra estrutura mais planejada”.

DETRAN-AM e prefeitura oferecem curso e regularização de Moto-Taxistas em Eirunepé

DETRAN-AM e prefeitura oferecem curso e regularização de Moto-Taxistas em Eirunepé

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), representado pelo senhor Valmir Wallace Coordenador do curso e Severino Fernandes apoio técnico, estão oferecendo curso especializado de moto táxi aos condutores de veículos (moto) de Eirunepé.

A reunião aconteceu dia (31) de maio no salão nobre da prefeitura de Eirunepé e contou com a presença de Dr. Pitoli, Dr. Geraldo, e a equipe do Detran de Eirunepé.

O curso foi um pedido do prefeito Raylan Barroso para os motos taxista, classe esta que está defasada a mais de 20 anos sem ajuda nenhuma ao longo desse tempo.

O objetivo do curso é treinar os motos táxis de Eirunepé e oportunizar a regularização, para que possam exercer suas atividades em acordo com a legislação e normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O curso terá duração de quatro (4) dias na escola estadual Nossa Senhora das Dores começando no dia 31 de maio a partir das 19 horas as 22:30 horas.

A carteira de habilitação agora será uma realidade para os motos táxis da cidade pois 80% não possuem carteira.

Fonte: SEMCOM

Luiz Castro cobra da SSP-AM apuração rigorosa do Caso Lídia

Luiz Castro cobra da SSP-AM apuração rigorosa do Caso Lídia
O deputado estadual Luiz Castro (Rede) encaminhou à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) cobrança de apuração rigorosa sobre o caso da professora Maria Lídia Lima, que teve 90% do corpo queimado pelo marido, Joaby Evangelista. O crime aconteceu no município de Tefé, na madrugada do dia 27 de maio. Ele também acompanhará o processo no Ministério Público do Estado e no Sistema Judiciário.
Luiz Castro reafirmou que ‘homens de verdade não agridem suas mulheres e jamais cometem crimes como esse’. “A professora foi barbaramente agredida pelo então companheiro – se é que podemos chamar de companheiro um crápula que jogou gasolina e queimou seu corpo, tudo isso, inclusive, na frente do filho dela. Este crime não pode ficar impune”, salientou.
Em vídeo gravado hoje e em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na terça-feira (30), o parlamentar ressaltou seu posicionamento de maneira ‘clara e firme em relação a este bárbaro crime’.
“A Lídia é de uma família muito querida e respeitada de Envira e foi para Tefé trabalhar com dignidade, exercer a importante profissão de Magistério. Lá, acabou sendo envolvida por um homem cruel. A nossa solidariedade à família, seu pai, mãe e irmãos e irmãs, aos seus colegas de aula, aos amigos e amigas. e o nosso compromisso de acompanhar este processo para que não fique impune este bárbaro crime”, finalizou Luiz Castro.
Estado de Saúde e manifestação
Maria Lídia Lima está internada em estado grave no Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, em Manaus. O boletim médico de hoje (1) informa que a professora continua instável e com alguns órgãos alterados e ainda apresenta um quadro de infeção pulmonar. Ontem, foi realizado o procedimento de hemodiálise, o que deve se repetir esta tarde.
Na capital, um grupo de pessoas dos municípios de Envira e Tefé irá realizar uma manifestação pacífica em frente à Delegacia Especializada da Mulher, em Manaus. O ato público acontece dia 03 de junho (sábado), a partir das 16h.

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