Para não pagar funcionário Unisol e Hospital Francisca Mendes dão justa causa

Para não pagar funcionário Unisol e Hospital Francisca Mendes dão justa causa

Para não ter que repassar os meses de salários atrasados, a Fundação de Apoio Rio Solimões (Unisol), e o Hospital Francisca Mendes, aderiram a ameaças, humilhação e falsa imputação de justa causa a funcionários.

Com quase 60 dias de salário atrasado o funcionário Marcio Alessandro, foi demitido na tarde desta quarta-feira, 15, pela Unisol, depois de ser interrogado em uma sindicância que lhe gerou constrangimento e humilhação, por parte de seus superiores.

“Estávamos sendo obrigados praticamente a trabalhar, há quase dois anos, com estes atrasos de salário, que inclui desde o vale-transporte, alimentação e ainda excedíamos o nosso horário de trabalho. Ai, eles inventaram de fazer uma sindicância comigo, com acusações falsas, não me passaram uma cópia do resultado da sindicância e ainda me deram justa causa sem cabimentos. Vou procurar meus direitos”, desabafou.

A sindicância deve ser feita de forma clara

O consultor do ramo trabalhista, Marcos Alencar, explica que como deve proceder uma sindicância.

1° A sindicância deve ser feita de forma clara, com a devida publicidade, mas sem expor em demasia o acusado. 2°Deve ao final das apurações, ser fornecido cópia da sindicância, através de protocolo, com as ouvidas das testemunhas e cópias dos documentos, concedendo prazo (de 24h por exemplo) para que o acusado possa fazer a sua defesa. O princípio da ampla defesa deve ser respeitado. 3° Se houver futura reclamação trabalhista na qual o demitido busque a anulação da justa causa, com a reversão da mesma, para demissão sem justa causa, poderá a empresa utilizar da sindicância como um INDÍCIO de prova, merecendo levar as testemunhas que foram ouvidas para que ratifiquem os seus depoimentos.

Direito do Trabalho

Em 2011, a 5ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), entendeu que o atraso no pagamento de salários, por dois meses, já possibilita a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador.

A Carta Magna

De acordo com princípios exaltados na Carta Magna, a responsabilidade por danos morais decorre da proteção a direito da personalidade, inerente, pois, a toda pessoa humana. Trata-se de aspecto de ordem interna do ser humano, cuja violação é capaz de afetar seu estado psicológico, seja pela dor, sentimento de humilhação ou qualquer utro constrangimento capaz de repercutir na esfera da sua honra subjetiva ou objetiva. A perseguição promovida por superior do empregado é incompatível não só com a valorização do trabalho como com a promoção dos altos valores da dignidade da pessoa humana.

A Unisol

A Fundação Unisol, informou por meio de sua administração que ainda desconhece a denúncia, mas confirmou o atraso constante no salário dos servidores.

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