Policiais civis buscam apoio do Parlamento em luta por melhoria salarial

Policiais civis buscam apoio do Parlamento em luta por melhoria salarial
Manaus, 22/11/2016 - Lideres sindicais e manifestantes da Polícia Civil durante Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa, reivindicando almento salarial. (Foto: Danilo Mello/Aleam)

Delegados, investigadores, escrivães e técnicos administrativos estiveram nessa terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em busca de apoio na luta pela valorização salarial do quadro de servidores da Polícia Civil. Recepcionados pela deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB), que é servidora concursada da PC, lideranças se manifestaram na tribuna e explicaram suas demandas aos parlamentares em cessão de tempo concedida pela Mesa Diretora da Casa.

A categoria se mobiliza porque o Governo não prevê o montante de aproximadamente R$ 40 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 para o pagamento da terceira parcela da lei que instituiu a reestruturação remuneratória dos policiais civis.

O pagamento escalonado dos servidores da PC é um direito assegurado por meio da Lei Estadual 4.059, de 11 de julho de 2014. Pelo texto, os trabalhadores receberiam o pagamento em quatro parcelas anuais, começando em 2015 e finalizando em 2018. Já foram pagas as parcelas de 2015 e 2016, porém, o recurso para 2017 não foi contemplado na LOA encaminhada pelo Governo.

Alessandra articula junto aos demais deputados uma emenda coletiva para assegurar na Lei Orçamentária os recursos necessários para pagamento da terceira parcela. A ideia é tirar os R$ 40 milhões da reserva de contingência da Secretaria de Estado da Administração e Gestão (Sead) para o orçamento específico da Polícia Civil, conforme dispõe o Artigo 5º da legislação que instituiu o a reestruturação remuneratória dos servidores do órgão.

Desconfiança do Governo

Segundo o secretário-geral do Sindicato dos Escrivães e Investigadores da Polícia Civil do Amazonas (Sindeipol), Domingos Carneiro, os trabalhadores estão muito preocupados em relação a um possível “calote” do Governo.

“Nós policiais civis estamos muito preocupados. Já basta a data-base que não é cumprida, são dois anos sem o cumprimento e já vai para o terceiro, são cinco anos sem promoção, o ticket alimentação foi cortado…O pagamento do escalonamento é nosso último direito e a gente vê na iminência de ser tirado, então estamos aqui na Casa para pedir apoio dos deputados para que reeditem a Lei Orçamentária e incluam no orçamento da Polícia Civil os valores necessários para os policiais receberam o aumento que lhes é garantido na lei”, enfatizou Carneiro.

O presidente do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Sinpol-AM), Moacir Maia, anunciou para a próxima quinta-feira (24), às 14h, uma grande manifestação em frente à sede do Governo, na avenida Brasil. Ele não descartou uma paralisação no atendimento nas delegacias, caso os servidores não recebam o pagamento da terceira parcela previsto em lei.

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