Possibilidade de redução da tarifa e retorno do subsídio do transporte é discutido na Câmara

Possibilidade de redução da tarifa e retorno do subsídio do transporte é discutido na Câmara

A possibilidade do retorno do subsídio ao transporte coletivo de Manaus, por parte do Governo do Estado a partir da conversa entre o governador interino David Almeida (PSD) e o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), realizada na última sexta-feira (12), que resultaria na redução do preço da tarifa de ônibus, repercutiu entre os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (15).

Após denunciar na tribuna da Casa que o sistema de bilhetagem do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (Sinetram) não estava integralizando algumas linhas de ônibus, provocando o pagamento de duas tarifas por parte dos usuários, o vereador Cláudio Proença (PR) parabenizou o governador David Almeida e o prefeito, que se mostrou acessível ao retorno do subsidio, para baixar o preço da tarifa. “Agora, cabe a nós, buscarmos mecanismos junto à prefeitura para termos um transporte coletivo bom”, disse ele, ao afirmar ter a convicção que o dinheiro do subsídio não vai para o bolso dos empresários porque o prefeito de Manaus é comprometido com a população.

Além de reclamar da falta de segurança nos coletivos, com registro de assaltos diariamente, Jaildo dos Rodoviários (PCdoB) destacou que não é contra o subsídio do transporte, mas ressaltou que os empresários se apoiavam na “desculpa” do não repasse do subsídio para atrasar o pagamento dos rodoviários. “É importante a reunião de todos os órgãos do sistema de transporte público para elaborar um Plano Emergencial para o setor para que todos possam trabalhar com segurança”, disse. “Tem que haver um debate sério, compromisso sério das empresas com os trabalhadores, governo e prefeitura”, completou.

Ao defender o retorno do subsídio às empresas do transporte coletivo em Manaus, como um meio para melhorar a qualidade dos serviços do sistema viário, o presidente Wilker Barreto solicitou à Comissão de Transporte da Casa agenda constante de acompanhamento como reforço para a melhoria do transporte público. “As discussões sobre o transporte coletivo não podem vir à esta Casa somente para debater aumento de tarifa, de igual modo, há outros problemas na cidade como água e outras demandas da população”, observou o parlamentar.

Barreto justificou que o retorno do incentivo fiscal às empresas não significa dar apoio aos empresários do transporte público, mais trazer de volta a economia ao bolso do usuário. “A população reclama do preço da passagem pela precariedade dos serviços, isso é fato, caso contrário ninguém reclamaria da tarifa. Fico feliz com o gesto de maturidade que demonstraram o prefeito Arthur Virgílio e o governador David Almeida”, concluiu o presidente.

Para o vereador Bessa (PHS), o dinheiro do subsídio não honrado pelo Governo do Estado na gestão do ex-governador José Melo (Pros), acabou fazendo falta no orçamento da prefeitura para outras obras, pois o Executivo Municipal acabou repassado o recurso para cobrir a parte do Estado. “Mas o governador David Almeida prometeu que vai analisar com carinho a devolução do dinheiro para a Prefeitura”, garantiu ele ao afirmar que durante a reunião, da qual participou, juntamente com os vereadores Rosivaldo Cordovil (PTN), presidente da Comissão de Transportes da CMM, Felipe Souza (PTN), vice-presidente da Câmara, Professora Therezinha Ruiz (DEM) e William Abreu (PMN) o prefeito solicitou que o Estado devolvesse esse dinheiro.

De acordo com Bessa, durante a reunião ficou acertada a formação de uma comissão com a participação de órgãos de fiscalização, técnicos da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), representantes do Sindicato dos Rodoviários, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Câmara Municipal de Manaus (CMM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Federal (MPF) para analisar a renúncia fiscal do ICMS e do IPVA e o valor real da tarifa com o subsídio. “Acho que temos aí uma situação favorável”, disse.

Ao entrar na discussão do subsídio do sistema de transporte coletivo, o vereador Gedeão Amorim (PMDB) sugeriu que a Câmara tivesse um posicionamento uníssono quanto à questão (retomada do subsídio) diante dos embates que já ocorreram por conta do aumento da tarifa. “O fato de que nos livramos do subsídio, tanto da parte da prefeitura quanto do governo do Estado. É prudente que o prefeito possa reaver os subsídios, mas tanto quanto, que mantemos a tarifa. Os problemas sociais não estão associados ao valor da tarifa. Os buracos incomodam muito mais”, assegurou o vereador, acreditando ser mais prudente que a prefeitura assinasse novo contrato, convênio ou negociação com o governo do Estado no sentido de ajudar a cidade de Manaus em outro aspecto. “Esse está superado, o valor da tarifa está no mesmo nível de outras capitais, porque toda vez que formos subsidiar o transporte público, vamos deixar de cuidar das ruas”, completou.

O vereador Plínio Valério (PSDB) também é contra a prefeitura subsidiar o transporte coletivo. Segundo ele, o problema está na origem, os ônibus velhos, não prestam um bom serviço. O que não podemos é retroceder, comprometer recursos para outras atribuições. Subsidio é coisa antiga, estamos livre dele. Esse recurso pode ser empregado na creche, na luz que falta nas escolas. “Não podemos dar dinheiro para quem tem dinheiro. Esse preço da tarifa não volta com o subsídio”, assegurou.

Raulzinho (DEM), por sua vez, defendeu a volta do subsídio para ter impacto no valor da tarifa, com a redução. “Vários embates foram travados para reduzir e com certeza vamos cobrar para que os acordos sejam cumpridos, como os ônibus novos”, disse.

Líder do Governo na CMM, o vereador Marcel Alexandre (PMDB) assegurou que a volta do subsídio será avaliada, pois é o dinheiro do imposto da população favorecendo um setor. Para ele, a questão da tarifa é um tema vencido e que ainda será muito discutido pela comissão a ser formada e também integrada por órgãos de fiscalização.

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