Presidente David Almeida permanece no Poder Legislativo até publicação de acórdão do TSE

Presidente David Almeida permanece no Poder Legislativo até publicação de acórdão do TSE
Manaus, 05/05/2017 - Coletiva de implensa com o deputado David Almeida (PSD) Presidentre da Assembleia Legislativa do Amazonas. (Foto: Danilo Mello/Aleam)

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida (PSD), afirmou durante entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) que não foi notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) sobre a cassação do governador José Melo (PROS) e do vice-governador Henrique Oliveira (SD), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dessa maneira, ele continua exercendo seu mandato de deputado e presidente da Casa até que o acórdão do TSE seja publicado em Diário Oficial e ele seja notificado pela Justiça Eleitoral.

Por cinco votos a dois o governador do Amazonas foi cassado na manhã desta quinta-feira (4) pelo TSE e caberá ao presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas assumir o governo durante o processo de escolha do novo governador por eleições diretas num prazo de até 60 dias. “A informação que eu tenho é que o Tribunal Regional Eleitoral irá se pronunciar após a publicação do acórdão do TSE. Existem acórdãos que demoram até dois meses para serem publicados e eu quero me ater a isso. Só irei comentar os desdobramentos a partir da efetiva e possível convocação da Assembleia”, reforçou David Almeida.

Questionado por um dos jornalistas, o presidente disse que existe a possibilidade de a Assembleia Legislativa consultar o TSE ou o Superior Tribunal Federal (STF) sobre o tipo de eleição que deverá acontecer no Estado – se direta (em que os eleitores votam) ou indireta (em que o parlamento estadual elege o novo chefe do Executivo), já que existe um conflito de legislação sobre essa questão. A Constituição Federal diz que quando faltar dois anos para terminar um mandato é necessário fazer eleição indireta. Mas a minirreforma eleitoral de 2015 aponta que deverá haver eleição direta. “Mas isso será em outro momento. O professor José Melo é o governador e continua à frente do Executivo. E isso vai ficar assim até a publicação do acórdão”, encerrou David Almeida.

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