Processo de cassação do governador José Melo é retirado da pauta no TRE

Processo de cassação do governador José Melo é retirado da pauta no TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas  suspendeu, na tarde desta quarta-feira, o julgamento da AIJE ( Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que pede a cassação do mandato do governador  e de seu vice, Henrique Oliveira. Atendendo determinação da juíza Marília Gurgel Sales, que concedeu   liminar ao mandado de segurança impetrado pela defesa do governador José Melo,

Os advogados do governador José Melo, alegaram que o relator do processo, desembargador Mauro Bessa,  não observou os prazos para inclusão do caso na pauta de julgamento e antecipou seu voto.

A assessoria o desembargador, através de uma nota,  explicou que ele agiu de forma correta. “Segundo legislação específica em matéria eleitoral (Lei Complementar 64/90), o relator de Ação de Investigação Judicial Eleitoral  deverá confeccionar relatório conclusivo sobre os fatos, tal como sugere a nominação, ele deverá lançar conclusões acerca dos fatos”

“A rigor, o nome técnico é “relatório conclusivo” o qual, obviamente, finda por se confundir com a posição do relator. Vale ressaltar que o mesmo procedimento foi adotado na AIJE n. º 100467, sob a relatoria do mesmo Corregedor, envolvendo as mesmas partes, cujo deslinde foi a improcedência da ação.
“No caso desta AIJE (n.º 224491) a conclusão do relatório foi pela procedência, daí a irresignação da parte.”. Mas o entendimento da juiza foi outro. O caso pode voltar a pauta na próxima sessão do tribunal.

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