Procon-AM autua agência bancária na zona norte de Manaus por descumprimento da Lei das Filas
Uma agência do banco Bradesco no bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus, foi autuada na manhã desta terça-feira (05/11), durante fiscalização de rotina das equipes do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM), por descumprimento da Lei Estadual nº 139/2013, a Lei das Filas. A espera para atendimento no local passava de 80 minutos.
Na ocasião, foi lavrado um auto de constatação para posterior lavratura de auto de infração. Conforme a Lei, a tolerância é de 15 minutos de espera em dias normais, de 20 minutos às vésperas e após feriado prolongados, e de 25 minutos em dias de pagamentos de servidores públicos. Caso todos os caixas da agência estejam em uso, há um acréscimo de 10 minutos de tolerância.
Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a agência autuada é alvo de fiscalizações mensais, quase sempre com constatação do descumprimento da Lei Estadual nº 139/2013.
“Constatamos que a agência bancária estava lotada e não estava obedecendo ao que manda a Lei. Dessa forma, o Procon-AM autuou a agência, buscando dar uma resposta ao cidadão que perdeu o seu tempo na fila. Nós estamos monitorando as agências bancárias e continuaremos com as devidas autuações quando necessárias. Iremos, também, emitir uma notificação para que o banco apresente uma resposta formal que seja efetiva e satisfatória para que esse problema seja solucionado”, afirmou Fraxe.
Orientação – Em caso de descumprimento da Lei das Filas, o Procon-AM orienta o consumidor a solicitar a autenticação da senha de chegada, com o horário do atendimento, e levar esse documento ao órgão para formalizar a reclamação.
Atendimento – O consumidor que se sentir prejudicado pode entrar em contato com o Procon Amazonas por meio do 0800 092 1512 ou pelo e-mail fiscalizacaoprocon@