Projeto de Eduardo Braga que proíbe uso das sacolas plásticas entra na pauta da CCJ do Senado

Projeto de Eduardo Braga que proíbe uso das sacolas plásticas entra na pauta da CCJ do Senado

O projeto de lei 322/11, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que proíbe no Brasil a utilização, fabricação, importação, comercialização e distribuição de sacolas plásticas, entrou na pauta de votação desta quarta-feira (04/04) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Se for aprovado, ele seguirá à Comissão de Meio Ambiente da Casa.

 “Nossa intenção é ajudar o meio ambiente, provocar esse debate e mudar o hábito do brasileiro com relação à sacola plástica”, disse o parlamentar em entrevista à TV Senado, na manhã desta terça-feira. “O Brasil precisa avançar nessa direção. Estamos vendo nossas praias serem tomadas por lixos plásticos e derivados, animais falecerem por causa disso, bueiros entupirem, causando alagações nas áreas urbanas. Precisamos introduzir materiais mais amigáveis ao meio ambiente”, completou.

Em 2009, o oceanógrafo Charles Moore constatou que 27% da massa de lixo existente no Oceano Pacífico era composta por sacolas plásticas. E em análise feita com 670 peixes, foram encontrados cerca de 1,4 mil fragmentos de plástico no organismo dos animais.

 O projeto estabelece que a competência de fiscalizar e promover campanhas educativas caberá ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Uma resolução do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), determina ainda a proposta do senador amazonense, vai definir os prazos para retirada gradual das sacolas plásticas proibidas do mercado, o que deve ocorrer no prazo máximo de 3 anos, a partir da vigência da lei.

O descumprimento da lei acarretará as penalidades previstas nos artigos 56 e 72 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente).

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