Reforma Trabalhista é considerada por Sassá da Construção Civil um ‘desastre completo’ para o trabalhador

Reforma Trabalhista é considerada por Sassá da Construção Civil um ‘desastre completo’ para o trabalhador
MANAUS 03.04.17 VEREADOR SASSA DA CONSTRUCAO (PT) DURANTE SESSAO PLENARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS (CMM). FOTO:TIAGO CORREA/CMM.

O vereador Sassá da Construção Civil (PT) criticou o Projeto de Lei de n° 6.787/2016 da Reforma Trabalhista, apresentado pelo Governo Temer,  que foi modificado na Comissão Especial na Câmara dos Deputados por um projeto substitutivo, cujo objetivo anula os direitos conquistados em 70 anos de lutas sindicais e sociais no Brasil.

“Ou seja, o que já estava ruim, ficou pior. Nem o Regime Militar, que instalou no país um modelo de acumulação de capital extraordinário ousou atacar tanto os direitos dos trabalhadores”, criticou Sassá.
O projeto apresenta propostas divididas em três grandes temas,  o primeiro visa regulamentar  uma lista de contratos intermitentes, tele trabalho, contrato autônomo, ampliação de contrato em tempo parcial, terceirização na atividade fim somando ao contrato temporário recentemente aprovado no PL 4302/1998,  garantindo ao empregador uma variedade de formas de contratação com menores custos.
Além disso, a medida prevê negociações coletivas e organização sindical através da criação de uma representação de trabalhadores nas empresas sem vínculos com os sindicatos com poderes para conciliar e quitar direitos trabalhistas, permitindo que a negociação coletiva retire direitos e prevaleça sobre a lei.

Por último, a proposta também encarece o processo trabalhista que onera e pune o trabalhador que procurar a justiça. O principal problema é limitar os casos de concessão de justiça gratuita, e assim se cria a chamada sucumbência recíproca,  ou seja,  caso o trabalhador  mesmo ganhando parte do processo, deve pagar honorários ao advogado da empresa e perito, mesmo quando for beneficiário da Justiça do Trabalho e ainda corre  o risco de ser condenado por litigância de má-fé.

O parlamentar vê com grande preocupação a intensidade dos ataques aos direitos trabalhista. “Os trabalhadores são ameaçados pela proposta de reforma do governo federal, razão pela qual, juntamente com as demais centrais sindicais estamos mobilizando e  convocando todos os trabalhadores e o povo brasileiro para a greve geral, marcada no próximo dia 28”, concluiu Sassá.

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