Sistema Prisional do Amazonas terá plano para melhorar os trabalhos desenvolvidos pela Seap

Sistema Prisional do Amazonas terá plano para melhorar os trabalhos desenvolvidos pela Seap

O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) está desenvolvendo uma linha de ação com diversos projetos que visam promover melhorias e avanços no Sistema Prisional do Amazonas. As medidas, que começam a ser adotadas ainda este ano, visam sanar demandas recomendadas por órgãos de controle e fiscalização estaduais e federais. Alguns pontos de destaque do plano da secretaria foram mencionados no Diagnóstico Sobre o Sistema de Justiça Criminal e Sistema Prisional do Amazonas, documento elaborado a partir de informações levantadas durante o atendimento de defensores públicos no sistema prisional de Manaus, em fevereiro deste ano.

De acordo com o secretário de Estado de Administração Penitenciária, tenente-coronel da Polícia Militar do Amazonas, Cleitman Coelho, o diagnóstico apresentado essa semana pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), apresenta recomendações para a Seap que já estão sendo solucionadas em curto, médio e longo prazo.

“A visita feita pelos defensores em fevereiro nos trouxe muitas reflexões e avaliações sobre o sistema prisional. Existem pontos que nós já conseguimos solucionar, que são as questões possíveis de resolver, a curto prazo. Outras questões estamos na fase de planejamento para a execução de novas ferramentas e sistemas que nos auxiliem a dar mais celeridade nas demandas cotidianas”, disse o secretário.

Cleitman Coelho parabeniza o trabalho realizado pelos defensores no programa “Defensoria Sem Fronteiras”, nos dias 6 a 17 de fevereiro de 2017 e coordenado pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), em parceria com o Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Defensoria Pública da União (DPU).

“O atendimento foi de suma importância para o sistema, em especial para os presos que tiveram seus casos revisados e estudados. Além do brilhante atendimento, ainda nos deixaram sugestões que estamos trabalhando desde então, recomendações essas que são muito bem-vindas, pois nos ajudam a exercer nosso trabalho com mais comprometimento e visão”.

Providências que já estão sendo tomadas

O diagnóstico realizado aponta que o sistema prisional amazonense não possui um sistema informatizado que indique a entrada e saída de presos, mandados de prisão abertos ou cumpridos, ou informações que apontem para o impedimento de eventual soltura para os presos. Cleitman Coelho afirma que a Seap tem se reunido com a Empresa de Processamento de Dados do Amazonas S/A (Prodam), que está desenvolvendo um sistema unificado que será compartilhado entre a secretaria com acesso para os órgãos de controle. “Além disso, o sistema atual que é disponibilizado pela Umanizzare, o Infozzare, já foi liberado para acesso dos mesmos órgãos até a conclusão do sistema único que irá atender esta demanda”, esclarece.

Com relação ao envio de documentos por malote digital, a Seap vem alinhando com o TJ-AM uma nova forma de emitir documentos dos detentos para a Vara de Execuções Penais (VEP) a para as Varas Criminais. Os diretores de unidades prisionais irão receber um “token” para acesso a um sistema que tornará possível inserir documentos nos processos individuais, tramitando de forma mais organizada os arquivos para visualização dos que vão receber os processos.

O secretário Cleitman Coelho afirma também que a questão de veículos para realização de escoltas de presos para audiências judiciais, é uma das questões que já começaram a ser solucionadas pela Seap.

“Na primeira quinzena de abril recebemos sete veículos com capacidade para transportar oito detentos cada. Essas viaturas foram doadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e os mesmos já estão em circulação realizando as escoltas para fóruns, além das escoltas médicas necessárias e que são demandadas diariamente. A Seap já está licitando a compra de mais 13 veículos do mesmo modelo, mais dois caminhões com capacidade para 20 presos e três ambulâncias para compor a frota de veículos da secretaria”.

As transferências interestaduais são mencionadas no diagnóstico, que apontava que essas são praticamente inexistentes. A Seap estava sem um contrato de aquisição de passagens áreas para a realização das transferências. No entanto, já conseguiu solucionar essa questão viabilizando um contrato com companhia área para adquirir passagens para as transferências intermunicipais e interestaduais.

Na avaliação da Seap, um dos pontos de maior discussão desde os eventos ocorridos no Sistema desde o dia 1º de janeiro é a análise do modelo terceirizado de co-gestão de unidades prisionais. O secretário afirma que a Seap não é refém da empresa terceirizada, Umanizzare Gestão Prisional.

“A empresa é contratada do Estado. A nova gestão da Seap tem assumido a postura de cobrar a prestação de todos os serviços que constam no projeto básico de cada unidade. Estamos também estudando um novo modelo de auto gestão ou co-gestão, que ainda iremos definir. O estudo ficará pronto até o término da vigência dos contratos de co-gestão que estão em vigor com a empresa contratada”.

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *