Solicitação da 5ª parcela do Seguro-Defeso de Dermilson Chagas foi aprovado em Brasília
A indicação encaminhada pelo deputado Dermilson Chagas (PEN), no dia 23 de junho, ao ministro da Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Marcos Antonio Pereira, solicitando o pagamento da 5ª parcela do Seguro-Defeso, para pescadores de municípios do Amazonas que decretaram estado de calamidade devido as cheias dos rios, teve o parecer técnico favorável, elaborado na tarde de quarta-feira (31), pelo secretário Nacional de Agricultura e Pesca (SAP), Dr. Dayvson de Souza. A proposta seguirá para análise do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A indicação do parlamentar Dermilson, de solicitar a parcela do Seguro-Defeso, teve o apoio do deputado federal, Silas Câmara (PRB), que encaminhou pessoalmente ao secretário, em Brasília. O valor do pagamento está avaliado em R$ 40 milhões que beneficiará 43 mil pescadores dos 21 municípios do Amazonas afetados pela cheio do rio. “O nosso pedido foi mediante as mensagens que foram enviadas via diário oficial do estado, sobre os decretos de calamidades em que os municípios se encontram. Em meio a isso, recebemos o telefonema do deputado Silas Câmara afirmando apoiar a iniciativa e quarta feira, encaminhou pessoalmente ao secretario da pesca, pedindo a 5ª parcela do Seguro-Defeso. Quero agradecer toda a pesca, essa atenção que foi dada aos pescadores. Há essa necessidade de recursos, porque os que vivem da pesca não está conseguindo trabalhar. Muitos tiveram que sair das suas casas abandonando sua área de atuação”, afirmou Dermilson.
Em um vídeo disponibilizado nas redes sociais, o secretário Dayvson de Souza, declarou que dará andamento com o parecer favorável a solicitação da 5ª parcela. “O parecer técnico foi elaborado e devo assinar e encaminhar para o Ministério de Meio Ambiente. O defeso é para o trabalhador, como forma de amparo ao pescador desempregado. Vamos dar celeridade, tanto eu quantos os diretores da pesca, e já estamos tomando providências para que o encaminhamento seja feito atendo os municípios”, ponderou.
Segundo o Diário Oficial do Estado, cerca de 21 municípios decretaram estado de calamidade devido as cheias: Guajará, Ipixuna, Tefé, Manacapuru, Itamarati, Amaturá, Anamã, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Tabatinga, Tapauá, Rio Preto da Eva, Iranduba, Canutama, Juruá, Santo Antonio de Içá, Novo Aripuanã, São Paulo de Olivença, Caapiranga, Coari e Tonantins.
O pagamento do Seguro-Defeso se baseia no artigo 1º, parágrafos 4º e 8º, da lei 13.134/2015, que estabelece que somente terá direito ao beneficio no valor de R$ 930 (salário mínimo), o pescador que não disponha de outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira, e que o período de recebimento não poderá exceder o limite máximo variável. “Isso fica na garantia de proteção que é acrescida aos organismos aquáticos durante as fases mais críticas de seus ciclos de vida, favorecendo a sustentabilidade do uso dos estoques pesqueiros, fator fundamental para preservação das espécies e do equilíbrio ambiental”, explicou Dermilson.
O pedido do pagamento da 5ª parcela se baseia no parágrafo 5º, do artigo 4º da Lei 7.998/90, “em que ocorrências de casos fortuitos ou de força maior, oriundas de adversidades severas que contrariam a normalidade de parâmetros ambientais ou econômicos, podem sim justificar legalmente pedidos de ampliação dos limites máximos fixados para recebimentos do Seguro-Defeso”.