TCE-AM suspende pagamentos de médicos em Carauri

TCE-AM suspende pagamentos de médicos em Carauri

Em decisão monocrática publicada no Diário Oficial do TCE-AM, na ultima segunda-feira (16), o conselheiro Josué Filho ordenou, cautelarmente, a suspensão do contrato e dos pagamentos de três médicos com suspeita de não terem registro no Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam), no município de Carauari.

Formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) após denúncia do presidente do Cremam, José Bernardes Sobrinho, a representação alegava a suposta existência de profissionais de saúde que atuavam como médicos sem o registro de inscrição no conselho nem no Sistema de Gerenciamento de Programas do programa ‘Mais Médicos’, entre eles Dalton Tavares, Luis Aguirre Sanchez e Carlos Crumacero Rodrigues, caracterizando exercício ilegal da profissão.

Ao deferir o pedido de suspensão, o conselheiro Josué Filho ressaltou a possível violação de princípios da Administração Pública, por parte da prefeitura de Carauari, ao contratar pessoas sem habilitação técnica para atuar como médicos, com grande probabilidade de danos irreversíveis à saúde da população e ao erário. O conselheiro concedeu ao prefeito Bruno Luis Litaiff Ramalho o prazo de 15 dias para apresentação de documentos ou justificativas.

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