Vereadores de Urucurituba fecham parceria com Aleam para renovar leis municipais
Uma comitiva de vereadores do município de Urucurituba (a 207 km de Manaus) esteve na sede do Centro Técnico de Cooperação do Interior da Assembleia Legislativa do Amazonas (Ccoti/ Aleam) para buscar apoio técnico do departamento a fim de atualizar a Lei Orgânica do Município, que data de 1992.
Segundo o redator do Ccoti, Arão Bentes, como a Lei Orgânica está defasada, a Câmara de Vereadores corria o risco de cometer ilegalidades. “A determinação do presidente da Assembleia, David Almeida e do diretor do Ccoti, Paulo Radin, é que seja oferecido todo o suporte jurídico aos municípios porque muitos Projetos de Lei podem estar ilegais e, de repente, uma lei que poderia beneficiar a população, pode perder seus efeitos por não estar em conformidade com as demais leis, como as Constituições Estadual e Federal”, explicou.
O vereador Rosenildo de Castro (DEM), o presidente da Câmara Municipal de Urucurituba, explicou que a procura foi motivada por conta do trabalho do Ccoti junto a outros municípios. “Como o Ccoti já tem algumas publicações atuais, procuramos o departamento para nos ajudar a atualizar a nossa Lei Orgânica que está ultrapassada”, justificou.