VEREADORES EXIGEM PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO DE TABATINGA

VEREADORES EXIGEM PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO DE TABATINGA

Nesta terça-feira (8), a Câmara Municipal de Tabatinga, município localizado a 1.106 km de Manaus, quebrou uma tradição de subserviência que se arrastava há 4 anos. Os vereadores solicitaram por requerimento a prestação de contas referente ao exercício de 2020 do prefeito Saul Bemerguy (MDB).

O documento deveria ter sido encaminhado à Câmara até o dia 15 de abril conforme determina a legislação regimental e Lei Orgânica Municipal. A irregularidade contraria até a carta magna brasileira. “A Constituição Federal de 1988 é clara ao estipular como dever do chefe do executivo a obrigação de prestar contas dos recursos recebidos e de sua aplicação. A inobservância, além de desrespeitar os parlamentares, também impede à população de ter acesso às informações vitais para o cotidiano regular da cidade”, explicou Dr. Jr Olímpio.

A vereadora e presidenta do Partido Cidadania, Marcela Tenório assim como os vereadores Dr. Jr Olimpio (PSD), Testa (PSL), Deney (PP), Nagela (Cidadania), Arlinda (PP), Mesaque (Cidadania), Monaliza (PL), Magalhães (PROS) e Prof. Claudinei (MDB), filiado ao mesmo partido que o prefeito, aprovaram por maioria o requerimento. Dos 15 vereadores que compõem a Câmara, 10 assinaram o documento cobrando explicações. Saul Bemerguy tem prazo de 15 dias para disponibilizar a prestação de contas para os parlamentares municipais.

Ainda na terça-feira, os vereadores aprovaram outro requerimento direcionado para o secretário de Administração (Semad), Bismark Junior Martins Sales, solicitando esclarecimento a respeito da licitação ocorrida em setembro de 2020 para recapeamento asfáltico da Avenida da Amizade, via principal da cidade. A prefeitura não disponibilizou o edital na internet, o que dificultou a ampla concorrência. Somente duas empresas tiveram acesso ao documento em papel, entregue na sede da Secretaria de Infraestrutura.

A Comissão de Licitação declarou como vencedora a empresa Sigma Engenharia e Consultoria, que consta como responsável pela obra no convênio de nº 06/2020/ SEINFRA, com o valor de R$ 5.611.108,38. Até o momento, as obras não foram iniciadas. Nem sequer chegou ao município a usina de asfalto prevista no contrato. No entanto, a prefeitura pagou a primeira parcela da obra, mais de R$ 2 milhões, no dia 01 de fevereiro deste ano.

O grupo de vereadores da oposição conseguiu a vitória na aprovação dos requerimentos, que exige a apresentação da prestação de contas da prefeitura assim como de explicações da licitação com suspeita de irregularidade, apesar do atual presidente da Câmara Municipal de Tabatinga, vereador Paulo Bardales (PROS), ser genro do prefeito.

Esta não é a primeira vez que Saul Bemerguy tem sua conduta administrativa questionada. No ano passado, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvio de R$ 19 milhões. O recurso oriundo do Governo Federal deveria ter sido investido em programas educacionais do município nos anos de 2009 e 2010, período em que Saul também estava à frente da prefeitura.

CONTATO:
Vereador Dr. Jr Olimpio (PSD) – (97) 98419.5220

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